22 DE SETEMBRO DE 2011

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com o trabalho final do PNPOT, que votou favoravelmente, aqui, na Assembleia da República, no qual o vosso

Vice-Presidente Moreira da Silva, para já não falar em Silva Pereira ou José Sócrates, teve um papel

relevante, procedam à sua revisão ou alteração. Aliás, é dever legal do Governo proceder à avaliação

permanente da adequação e da concretização do PNPOT.

Por isso, se o PSD quer assumir um compromisso com o País, no quadro de uma politica de bom

ordenamento e coesão territorial, não venha promover novos planos, por desnecessários, antes incentive o

Governo a cumprir a lei existente, concretizando o PNPOT, designadamente através das medidas prioritárias

constantes do mesmo e de modo a que essa execução seja descentralizada aos níveis regional e sectorial.

Citando o vosso Ministro: «os diagnósticos estão feitos»; agora, é preciso acção e um compromisso com a

eficiência, como os governos de Portugal do PS anteriormente vinham praticando.

Srs. Deputados, não façam compassos de espera. Não inventem desculpas. Actuem para bem de Portugal

e dos portugueses, porque, como sabemos, um programa desta natureza não é de execução instantânea,

porquanto as políticas que lhe estão subjacentes só têm resultados a médio/longo prazo, pelo que necessitam

que, com as adaptações necessárias, os diversos decisores políticos lhes dêem continuidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há um certo ruído na sala que perturba um pouco a concentração no

que se refere às intervenções dos oradores, pelo que peço alguma atenção.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quis o PSD fixar na ordem do dia de

hoje um debate acerca das assimetrias regionais e da eventual necessidade de um plano, que solicita ao

Governo que suporta, e de um relatório bianual à Assembleia da República sobre o estado da arte, sobre os

avanços e recuos dessas assimetrias regionais.

Para além de já existir legislação que aponta na mesma direcção, até de forma mais detalhada, e de o

combate às assimetrias regionais não depender nem necessária nem exclusivamente do ordenamento jurídico

em vigor, a verdade é que não se entende esta proposta do PSD.

Esta proposta veio falar-nos de indicadores, mas há uma política do Governo, lamentavelmente na

sequência dos governos anteriores, que encerra serviços públicos no interior, desinveste no que é

investimento público no interior e diminui as condições de fixação da população. Tudo isto vem concorrer para

o despovoamento do interior, para a perda de população e para a perda de valor acrescentado, do ponto de

vista económico.

Portanto, a sucessão dos governos e das políticas tem empurrado para a litoralização do País e não será

com um plano, com um pedaço de papel, com um relatório bianual que esta política será invertida. Essa

política precisa de investimento público no interior, precisa de uma outra «quadrícula» naquilo que são os

serviços públicos que estão à disposição das populações do interior.

Não é com uma ideia genérica de reforma administrativa de diminuir massivamente o número de autarcas,

de autarquias e de estruturas administrativas que se consegue que haja uma inversão dessas políticas. O

problema é o de criar massa crítica e o de garantir os recursos essências para as populações do interior.

O fecho de serviços públicos e de actividades que andam em redor desses serviços retira massa crítica e

condições de fixação às populações no interior, porque são exactamente as populações mais jovens, as mais

letradas e as melhores preparadas que abandonam os distritos do interior.

Tem sido esta a tendência até hoje, tendência que é fatal para o equilíbrio do País e para a desproporção

assimétrica em que o País se encontra.

Este é um problema gravíssimo na nossa textura nacional, que vem entroncar-se na reforma da política

agrícola comum, no tipo de subsídios da União Europeia que são exauridos no interior do País, no

esgotamento de determinadas políticas públicas. Se não houver uma marcha atrás em relação a tudo isto e

um novo modelo, então, não há modo algum de combater este caminho da desproporção entre o litoral e o

interior.