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I SÉRIE — NÚMERO 21

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Há que criar uma discriminação positiva a favor do interior, discriminação essa que não tem existido! Muito

pelo contrário, sob argumentos economicistas e de consolidação de finanças públicas, ela tem vindo a esvair-

se totalmente de governo para governo.

Portanto, Srs. Deputados do PSD, creio que este plano nacional para coesão territorial mais não é do que

uma folha de parra para a inexistência de uma política geral. Mas esse é um exercício que ficará ao encargo

do PSD: propor ao seu próprio Governo um plano, quando já existem outros planos de gestão territorial e sem

qualquer conteúdo, à partida, que nos possa ser indicado!

O PSD pede ao Governo que apresente um plano… Pois cá ficaremos para ver o plano que o PSD trará e

como é que explica, em base orçamental e no conjunto das políticas, aquilo que é totalmente contrário ao tal

plano. Se o CDS já tinha inventado o «visto familiar», que não vale nada, como sabemos, o PSD quer agora

inventar o «visto regional». Como veremos, na dureza nua e fria das políticas, não há «visto familiar» nem

haverá «visto regional».

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje o PSD apresenta-nos aqui

um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação e a dinamização de um plano nacional para a

coesão territorial (PNCT), que entendemos ser de enorme importância,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … aprofundando, acima de tudo, e tendo como objectivo agitar

consciências para a verdadeira realidade do interior do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh… É só para agitar consciências…!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade — e todos sabiam — que o despovoamento do interior tem

sido constante ao longo destes últimos 30 anos.

Os censos provisórios de 2011 vieram demonstrar essa realidade e, pior do que isso, vieram confirmar que

esse despovoamento do interior e a concentração da população no litoral se veio a acentuar nos últimos 10

anos.

Hoje, o território nacional está com cerca de dois terços da sua área despovoada e deixada ao abandono.

Esta realidade choca-me particularmente, primeiro, porque sou do interior, de Celorico de Basto, que

também tem sofrido este fenómeno de abandono das pessoas para o litoral e para o estrangeiro.

Eu próprio sou um contribuinte líquido para o despovoamento do interior, pois abandonei a minha terra

natal, abandonei o interior e fui para a cidade. Mas não o digo com satisfação! Quem nasceu e viveu toda a

vida na sua terra, não gosta de a abandonar; quem é do interior sabe o que isto custa — as pessoas são muito

chegadas e orgulhosas da sua terra.

Mas esta, infelizmente, é a realidade com que nos confrontamos hoje e, chegados aqui, todos nos

questionamos sobre a razão por que isto aconteceu. O que falhou nas políticas dos últimos 30 anos e, em

especial, dos últimos 10 anos que permitiu acentuar o despovoamento do interior?

Muitas serão as respostas, muitas foram já as reflexões sobre este assunto; muitas entidades,

organizações, grupos de trabalho se fizeram para arranjar soluções para inverter esta realidade, mas os

números provam, infelizmente, que tudo isso falhou, e não foi possível estancar este êxodo das pessoas do

interior para o litoral.

Mas a resposta primeira, na minha modesta opinião, o que mais falhou foram as políticas de emprego. Esta

é, sem sombra de dúvida, a motivação primeira para fixar os mais jovens e impedi-los de procurar a saída:

terem o seu emprego, terem a sua subsistência, a sua autonomia. Sem isso, não há jovem que permaneça na

sua terra!

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