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I SÉRIE — NÚMERO 21

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso

que, julgo, a primeira ou a segunda declaração política do PSD nesta XII Legislatura tenha sido sobre a

coesão territorial…!

O PSD costumava dizer que era preciso promover um grande debate nacional sobre o combate às

assimetrias regionais.

Julgo que esse debate ainda não se fez…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está a fazer-se hoje!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e que nem sequer se vai fazer da forma como o PSD o

apresentou. Mas «lavaram-se» consciências por alguns tempos!…

Entretanto, o PSD vem agora apresentar uma outra proposta para a criação de um plano nacional para a

coesão territorial. Ora, dito isto assim ninguém seria contra, aliás, ninguém é contra um debate nacional;

ninguém é contra um plano nacional, que promova a coesão territorial! O problema é saber o que é que isto

significa exactamente!!

E estas pseudo-soluções que o PSD aqui tem apresentado têm significado um desvio de olhar concreto

sobre as soluções concretas, porque, Srs. Deputados do PSD, o verdadeiro plano que combata as assimetrias

regionais, que os senhores têm obrigação de apresentar ao País, está quase a aparecer — é o Orçamento do

Estado para 2012!!

É aí que os senhores vão provar, de facto, qual é a vossa seriedade relativamente a esta matéria, porque

se os senhores continuam a apresentar aquilo que se tem visto nos anos anteriores, que é um Orçamento do

Estado que promova as assimetrias regionais, que desqualifique uma boa parte do território nacional, isto vale

zero se for essa a vossa realidade, porque, na verdade, podemos construir muitos planos teóricos, mas

quando o plano de investimentos concreto não traduz essa vontade, isto vale zero! Não vale absolutamente

nada!

Por outro lado, os senhores nem datam o plano!… Nem dizem quando é que o querem concluído…! Então,

querem-no pronto quando? Lá para 2014 ou 2015?!… Entretanto, ficam com a consciência lavada para

durante estes anos promoverem o tal programa da tróica, que, como os senhores bem sabem, vem implicar

muito na falta de coesão social e territorial deste País…

Portanto, são estas contradições que não se conseguem perceber ou, melhor, talvez até se consigam

perceber, porque, de facto, entre o discurso e a prática a diferença é extraordinária!

Mas mais: quando outros grupos parlamentares chegam à Assembleia da República e apresentam

propostas concretas, muito concretas, que justamente vão no sentido da promoção da coesão territorial,

chegam os senhores do PSD e votam contra!

Estou a lembrar-me, por exemplo, do projecto de resolução que Os Verdes apresentaram sobre a ligação

directa ferroviária entre Lisboa e Beja. Qual foi a posição do PSD? Chumbo! Ou lembro, por exemplo — e esta

era uma questão fundamental para o combate às assimetrias regionais que tem a ver com a dinamização do

interior do País, designadamente com a nossa componente produtiva ao nível alimentar —, quando Os Verdes

vieram à Assembleia da República apresentar um projecto de resolução para promover a nossa produção

agrícola nacional, propondo que as cantinas públicas tivessem uma quota de compra de produtos alimentares

nacionais. Veio o PSD e chumbou a iniciativa…! Ou seja, quando aparecem soluções muito concretas que

juntas podem fazer um bolo significativo para o combate às assimetrias regionais, os senhores chegam e

chumbam-nas!

Por isso, temos muitas dúvidas relativamente à verdadeira intenção do PSD, se bem que teoricamente um

plano nacional nunca tenha feito mal a ninguém.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

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