22 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, é extraordinário que, tendo apresentado este projecto no processo

de revisão constitucional, hoje, não haja uma palavra sobre este projecto de revisão constitucional no

preâmbulo do projecto de lei hoje apresentado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O que o PSD e agora também o CDS querem é outra natureza,

conteúdo e forma para a economia social, à margem do que está fixado constitucionalmente,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … nomeadamente, romper com a fronteira constitucional, clara, entre o

sector económico, social e cooperativo e o sector privado.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Novos «conceitos», importados do sector privado, como «empreendedorismo», «mercados competitivos» e

a estranha referência à «concorrência»! De facto, subversão da natureza da economia social e

enfraquecimento das garantias previstas na Constituição!

Em 11 de Fevereiro, dissemos que estávamos perante um acto de propaganda eleitoral antecipada. Agora,

trata-se de um contributo para o PES, o SOS social para os «mortos e feridos» da agressão da tróica!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. Informo-o que

dispõe de 1 minuto e 36 segundos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No fim do debate deste projecto de lei de

bases da economia social, apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP, recordo Miguel Torga.

Miguel Torga, num dos diários — já não me recordo em qual — dizia que dos milhares de palavras do

Português, havia uma que o sensibilizava particularmente: o verbo congraçar.

Ora, no debate desta lei de bases da economia social, é exactamente este o nosso desafio: é preciso saber

congraçar aquilo que até aqui, muitas vezes, tem estado numa relação de hostilidade. Congraçar o Estado e a

sociedade; congraçar o Estado e o indivíduo, já que o indivíduo é o centro desta lei de bases da economia

social; mas congraçarmos também todos nós — sim, todos nós! —, apesar deste discurso fundamentalista e

quase a rever «fantasmas» que ouvimos aqui do PCP,…

Protestos do PCP.

… para procurar encontrar soluções no âmbito da comissão parlamentar onde esta matéria deve ser

devidamente debatida.

Por isso, o PSD muito gostaria que, no seio desta comissão, houvesse um debate muito aberto,

convidando variadíssimas entidades, várias organizações, várias personalidades, para que o debate fosse

consistente, sério, amplo, onde, no fundo, se congraçassem todos os interesses da sociedade portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar os diplomas que acabámos de discutir.

Antes de mais, vamos proceder à verificação de quórum, utilizando o cartão electrónico.