22 DE SETEMBRO DE 2011

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Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 21/XII

(1.ª) — Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), que

baixou à 5.ª Comissão; projectos de lei n.os

69/XII (1.ª) — Institui o Programa Nacional de Combate à

Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal (PCP), que baixou à 6.ª e à 10.ª Comissões, 70/XII (1.ª) — Define o

regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (PCP), que baixou à

8.ª Comissão, 71/XII (1.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de

manuais escolares na escolaridade obrigatória (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 72/XII (1.ª) — Enriquecimento

ilícito (PSD e CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão, 73/XII (1.ª) — Estabelece medidas destinadas a reforçar o

rigor e a transparência dos preços de venda ao público (PVP) dos medicamentos, procedendo à quarta

alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os

184/2008, de 5 de

Setembro, 48-A/2010, de 13 de Maio, e 106-A/2010, de 1 de Outubro (BE), que baixou à 6.ª e à 9.ª

Comissões, e 74/XII (1.ª) — Atribuição das competências em matéria de fixação do preço dos medicamentos

em exclusivo ao INFARMED (BE), que baixou à 6.ª e à 9.ª Comissões; e projectos de resolução n.os

74/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de diligências diplomáticas tendentes à consagração do

Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo (CDS-PP), que baixou à 2.ª Comissão, 76/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares (PSD e CDS-PP), que baixou à 8.ª