I SÉRIE — NÚMERO 21

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Comissão, 77/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a urgente construção da residência de estudantes do

Instituto Politécnico do Cávado e Ave (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, e 78/XII (1.ª) — Recomenda a

suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

(BE), que baixou à 11.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, do ponto 1 da nossa ordem do dia consta o agendamento

potestativo, apresentado pelo PSD, que inclui a discussão do projecto de resolução n.º 75/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para coesão territorial no quadro de uma nova

estratégia nacional (PSD) e do projecto de lei n.º 68/XII (1.ª) — Lei de Bases da Economia Social (PSD e CDS-

PP).

Antes de dar início ao debate, queria lembrar os Srs. Deputados do seguinte: hoje, na Conferência de

Líderes, foi debatida a questão dos tempos de uso da palavra, que têm sido manifestamente excedidos nos

debates no Plenário. Ainda com apelo à auto-regulação do tempo feita pelos oradores, a Mesa tomará a

atitude de lembrar os Srs. Deputados próximo do termo do tempo das suas intervenções que esse termo se

aproxima e contará com a compreensão dos Srs. Deputados para terminarem as intervenções dentro do

tempo regimental. Se não for assim, nas próximas sessões, teremos de usar uma forma de cortar a palavra,

mas penso que não chegaremos a esse ponto.

Espero que corra tudo bem, Srs. Deputados, para que os debates sejam eficientes e não sejam penosos do

ponto de vista do seu arrastamento.

Vamos, então, começar por debater o projecto de resolução n.º 75/XII (1.ª), do PSD.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata traz

hoje ao Parlamento um tema que lhe é muito caro e que considera da maior oportunidade e relevância, o tema

da coesão territorial.

Já trouxemos este tema ao Plenário e nas nossas recentes jornadas parlamentares, que decorreram no

Fundão, foi feito sobre ele um debate interno alargado e, julgo, profícuo.

Pois bem, uma semana depois, propomos a esta Câmara um projecto de resolução que pretende abrir um

caminho novo no combate necessário e urgente que o País tem de travar em favor da coesão territorial.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Os factos são conhecidos e, é bem verdade, não são novos.

Nas últimas décadas, têm-se acentuado, por um lado, o esvaziamento e o envelhecimento populacional de

uma parte significativa do território nacional e, por outro, as assimetrias socioeconómicas entre o «País

sonolento e o País sob pressão», como alguém chamou ao litoral e ao interior.

Os dados provisórios do Censos 2011 confirmam esta tendência, revelando que a ameaça de

despovoamento e, em larga medida, de desertificação humana paira sobre dois terços do território nacional.

Dos 308 municípios portugueses, 199 perderam população na última década, várias dezenas com perdas

acima dos 10%, existindo hoje 37 municípios com menos de 5000 habitantes.

O interior do País, apesar dos esforços dos autarcas, das populações e das forças vivas locais, debate-se

num duelo injusto e desigual contra o despovoamento e a desertificação humana e física.

A perda da coesão territorial de Portugal — com o acentuar das assimetrias regionais, da desertificação

humana e da desvalorização do território do interior — é uma tendência grave, perigosa, presente e crescente

no País. É, por isso, uma tendência que importa inverter.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, não seria exactamente justo dizer que

Portugal não tem tentado.