23 DE SETEMBRO DE 2011

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Assim, temos de lembrar que foi com o Partido Socialista no governo que encerraram maternidades e

serviços de atendimento permanente, que se retiraram direitos a muitos trabalhadores da saúde, que foi

reduzida a comparticipação em muitos medicamentos.

Por isso, não venha agora dizer que está muito preocupado com o SNS quando no governo também só

tomaram medidas no sentido do desinvestimento na saúde e da sua degradação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas também temos de falar aqui hoje das medidas tomadas por este

Governo do PSD e do CDS, medidas que, neste primeiros meses, se têm traduzido numa política de cortes.

De facto, não há uma política de promoção da saúde para o País; há, sim, uma política de cortes,

transferindo cada vez mais os custos para os utentes, com o fim do reembolso dos utentes do SNS, com os

cortes nos incentivos aos transplantes, com os cortes nos orçamentos dos hospitais, e com a perspectiva de

retirar a comparticipação na pílula.

Ora, não é seguramente este o caminho que defendemos!

Também muito nos espanta o PS manifestar estas preocupações quando não só o PSD e o CDS mas

também o próprio Partido Socialista assinaram o Memorando da tróica, onde consta este conjunto de ataques

aos direitos dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!..

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Quero aqui dizer que o PCP vai combater todas estas medidas, vai

combater este pacto de agressão e de submissão do nosso País aos ditames do FMI e da União Europeia.

A Sr.ª Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é como é que o Partido Socialista pode dizer que defende

o SNS quando assinou e aceitou este pacto com a tróica que leva à destruição do SNS. Como é que o Partido

Socialista encara esta contradição?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, agradeço as suas questões

e os seus comentários, só lamento que a grande maioria dos mesmos tenha incidido no ataque ao Partido

Socialista, o partido que esteve sempre na primeira linha da defesa e da construção do Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não foi isso que se viu!

O Sr. António Serrano (PS): — Devo dizer, Sr.ª Deputada, que o Partido Socialista em nada contribuiu

para a destruição do SNS; pelo contrário, o Partido Socialista actuou para a sua defesa.

De facto, a melhor defesa do Serviço Nacional de Saúde é garantir as condições de sustentabilidade nos

vários domínios, incluindo nos recursos humanos, no planeamento e também na área financeira.

Foi isso que fizemos durante os últimos seis anos e, em particular, no último ano e meio, em que nos

preocupámos fundamentalmente em garantir que aquilo que era a redução do desperdício que assumimos (e

que valorizamos sempre que qualquer partido assume) não punha em causa a defesa dos cidadãos e não

contrariava o princípio constitucional do acesso de todos ao SNS.