23 DE SETEMBRO DE 2011

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Mais: está o Bloco de Esquerda disponível para acompanhar este Governo na reforma da legislação que o

Partido Socialista nos deixou sobre concursos de professores?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isilda Aguincha, é curioso que tenha começado

por referir o modelo de avaliação do desempenho. É que o modelo que foi agora apresentado pelo Sr. Ministro

Nuno Crato mantém o mesmo problema de sempre: é um modelo desenhado para impedir a progressão na

carreira. Ora, as progressões na carreira estão, à partida, impedidas, não é, Sr.ª Deputada?! Portanto, é disso

que estamos a falar, de efeitos absolutamente nulos, ou seja, os professores já sabem que não vão progredir,

que está tudo parado, que não há carreiras, que não há acumulação e valorização da experiência. Esta é que

é a questão! Portanto, haver um modelo de avaliação é a mesma coisa que nada, é o mesmo que beber um

copo de água, desculpe que lhe diga, Sr.ª Deputada.

Falou-nos, e bem, das bolsas do ensino superior. É que, hoje, as notícias que surgiram são um bocadinho

confusas. O comunicado que foi ontem emitido pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência dizia que o valor da

bolsa mais alta paga é idêntico ao do ano anterior, e houve muitos jornalistas que acreditaram nesta

informação, que a consideraram uma informação fidedigna.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É igual!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Porém, esta informação não resiste, quando se faz a comparação entre o

regulamento de 2010 e o regulamento de 2011: o regulamento de 2010 diz que a bolsa base anual máxima

corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais; o novo regulamento, do Sr. Ministro Nuno

Crato, diz que a bolsa de referência corresponde a 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais. Ora,

tenho a certeza de que o Sr. Ministro sabe que 11 é menos do que 12 e, portanto, o valor da bolsa máxima

baixou, Srs. Deputados. Isto é tentar enganar as pessoas!

Disse-nos a Sr.ª Deputada que, com enorme generosidade, por parte do Ministério da Educação e Ciência,

está aberta a possibilidade de reclamações. Neste momento, não é de reclamações que se trata, o que se

exige é justiça, pela experiência e pela carreira das pessoas, e que se acabe com este desrespeito pelos

professores das contratações ao mês.

Perguntou-me se o modelo do concurso de professores necessita de alterações. Sr.ª Deputada, do que o

sistema educativo precisa é de que os professores que são necessários às necessidades permanentes das

escolas estejam lá colocados, não é de invenções, de concursos locais,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não confiam nas escolas! Não confiam nas pessoas!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … de concursos por fotografia, como algumas escolas estão, neste momento, a

fazer, de concursos em que se pede que o professor tenha experiência no programa que foi feito naquela

escola há dois anos ou até experiência em xadrez. Estes concursos com fotografia não são aceitáveis!

O concurso nacional é o que permite que haja justiça nas colocações. Os senhores querem acabar com

isso e deixar a colocação dos professores à mercê das clientelas partidárias das câmaras municipais, mas nós

não o permitiremos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.