23 DE SETEMBRO DE 2011

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Na tendência das megaestruturas eliminam-se, designadamente, as ARH, o Instituto da Água, a Comissão

para as Alterações Climáticas e a Agência Portuguesa do Ambiente e cria-se a agência portuguesa para o

ambiente, a água e a acção climática, que tem uma dimensão perfeitamente colossal! Por exemplo, a

componente das alterações climáticas é uma das matérias que o Partido Ecologista «Os Verdes» defende que

se autonomize, dada a sua absoluta transversalidade nas mais diversas políticas sectoriais, correndo o risco

de se encolher e desviar dos objectivos globais a seguir se ficar encaixada no meio de uma panóplia de

atribuições sectoriais na área do ambiente.

Uma coisa é certa, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: sem massa humana dedicada às funções

atribuídas aos mais diversos organismos, não é possível gerir com competência as funções destinadas aos

mesmos. E o que ficou mais do que claro é que o Governo, nesta reestruturação, tem um objectivo essencial:

despedir directamente pessoas da Administração Pública e, àqueles que têm vínculo garantido, propor-lhes

rescisões ditas amigáveis, que bem se podem transformar rapidamente em pressões de despedimento, para

além do uso de um instrumento chamado «mobilidade especial», que ameaça descartar pessoas como se de

objectos se tratassem.

Este, diga-se em abono da verdade, é lamentavelmente o primeiro objectivo da tróica e do Governo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro

Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de saudá-la por ter

levantado esta questão tão importante para a defesa e conservação da natureza e do ambiente.

Apesar de ser um imperativo constitucional, o Estado, por acção de sucessivos governos do PS, PSD e

CDS, não tem cumprido a tarefa fundamental de defender e preservar o ambiente. Pelo contrário, a opção tem

sido a da gradual destruição e fragilização da capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos

próprios numa estratégia de minimização da presença do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Uma estratégia que visa a mercantilização dos recursos naturais, colocando o

seu valor ecológico e correspondente valor económico ao serviço de interesses privados; uma estratégia que

conduz à degradação da riqueza natural e à privação das populações do usufruto desta riqueza.

Esta estratégia conhece agora novos desenvolvimentos com o Plano de Redução e Melhoria da

Administração Central (PREMAC), que em boa verdade se deveria chamar «PRESIC — Plano de

Reconfiguração do Estado ao Serviço dos Interesses do Capital».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É certo que, ao longo dos anos, sucessivos governos do PS, PSD e CDS criaram

estruturas no Estado para instalar as suas clientelas políticas, situação inaceitável a que tem que se pôr cobro.

Mas isso não pode servir de cobertura para se darem saltos qualitativos na redução da capacidade do

Estado de prestar os serviços públicos a que se encontra obrigado por imperativo constitucional, entregando

aos grandes grupos económicos e financeiros essa prestação de serviços, nem para dar cobertura ao ataque

dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostaria de perguntar-lhe se concorda que os reais objectivos por detrás

do PREMAC, ou «PRESIC», não são a implementação de modelos mais eficientes para a actuação do Estado

mas, sim, a intenção de garantir a submissão da política de ambiente aos interesses mercantis dos grupos

económicos.

Aplausos do PCP.