23 DE SETEMBRO DE 2011

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pagar ainda mais, alguns em dobro. E não me parece boa política que se prejudiquem os incentivos à criação

de postos de trabalho numa altura em que a prioridade deve ser o combate ao desemprego.

A introdução de uma taxa sobre transacções financeiras só tem racionalidade económica ser for

implementada ao nível global. Uma das grandes limitações deste tipo de medidas é o incentivo à mobilidade

do capital em direcção aos mercados menos regulados, subtraindo assim à economia nacional fluxos

financeiros que são essenciais para capitalizar os sectores financeiro e produtivo, nomeadamente no que diz

respeito às exportações.

Sr.as

e Srs. Deputados, o acesso das empresas e famílias ao crédito está dependente da criação de um

ambiente business friendly, que pode ser colocado em causa com a tomada de medidas isoladas e

desgarradas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — A não obtenção de crédito nas melhores condições de mercado por

parte do sector produtivo terá como consequência inevitável a repercussão dos custos adicionais de

financiamento nos preços dos produtos e, consequentemente, na perda de poder de compra dos portugueses.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Assim, a aplicação de taxas às transacções financeiras nos mercados de capitais num momento em que a

nossa Bolsa de Valores é uma das que apresenta menor liquidez na Europa, apesar de manter um regime

fiscal mais favorável face às suas congéneres,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … será a melhor solução para contrariar o ciclo económico em que

nos encontramos?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Santos Silva, agradeço as

perguntas que fez mas devo dizer que a posição do PSD não surpreende. O que o PSD faz é tentar ver a

realidade como uma existência diferente da que está perante o resto dos portugueses.

O Sr. Deputado falou de investimento e eu pergunto: a lei actual protege o investimento? Então, diga-me

onde é que ele está? Não o vemos! No ano passado, por exemplo, vimos a PT vender a Vivo e não pagar

qualquer imposto sobre uma venda de milhares de milhões!

Diz o Sr. Deputado Carlos Santos Silva que não podemos taxar o capital porque já está demasiado taxado,

falta-nos liquidez no mercado e é preciso um incentivo à poupança. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta

frase me parece caricata, porque não há maior ataque à poupança dos portugueses do que o saque que o

Governo vai fazer ao 13.º mês. Não há maior ataque à poupança dos portugueses! No entanto, isso é

patrocinado pelo PSD e pelo CDS.

Afinal, Sr. Deputado, as suas palavras não estão do mesmo lado que as acções do Governo e, por isso, um

ataque à poupança é exactamente o que o Governo tem patrocinado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP e o BE identificam um

conjunto de preocupações que merece o acompanhamento do Partido Socialista. No entanto, como é hábito