I SÉRIE — NÚMERO 22

50

nestes dois partidos, o voluntarismo ideológico e a irresponsabilidade tende a sobrepor-se, muitas vezes, à

preocupação de como resolver problemas reais.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Mais uma vez, nestas iniciativas legislativas, isso volta a acontecer.

Mas o PS não diaboliza o Bloco de Esquerda nem o PCP. O que o PS faz é não usar a bandeira da justiça

fiscal para meras proclamações ideológicas e para meros números mediáticos.

O PS tem um currículo nesta área. Foi o PS, com o silêncio absoluto do BE e do PCP, que subiu a taxa

mínima de IRC para 90%; e foi o PS, como sempre, com o silêncio do BE e do PCP, que criou a tributação das

mais-valias. Mas o que o PS não faz é ignorar a realidade e pensar que pode partir daqui para um combate

quixotesco contra o mundo, como se o País vivesse isolado.

Aplausos do PS.

Essa não é a realidade em que vivemos, Srs. Deputados! E o PS nunca utilizará a bandeira da justiça fiscal

para meras proclamações e números parlamentares.

Somos responsáveis na apreciação das vossas propostas e, por isso, dividimos as iniciativas legislativas

em áreas que apoiamos, em áreas onde temos dúvidas e queremos trabalhar em conjunto no sentido de

melhorar as propostas e em áreas que rejeitamos, pura e simplesmente. Vou dar exemplos, Srs. Deputados

do PCP e do Bloco de Esquerda.

O PS não acompanha a direita no discurso hipócrita da poupança, quando reduzem os rendimentos das

pessoas e, portanto, reduzem a poupança, e depois têm estes discursos abstractos sobre a poupança. Não!

Nesta área, o Partido Socialista tem posições que respeitam a complexidade da realidade e, por isso,

apoiamos o PCP e o BE na iniciativa de subir a taxação das mais-valias de 20% para 21,5%, proposta que nos

parece da mais elementar justiça. Aliás, ela já tinha sido defendida, no passado, pelo Partido Socialista e só

não foi aprovada por respeito com um acordo que tínhamos feito com o PSD, aquando do último Orçamento

do Estado. Portanto, repito, o Partido Socialista acompanha o PCP e o BE nesta proposta.

Tal como acompanha o PCP na ideia de impor uma taxação adicional, em sede de imposto sobre veículos,

nos veículos e nas aeronaves de valor acima de 100 000 €. Consideramos que se insere dentro da lógica do

Memorando de Entendimento, porque é uma proposta que visa penalizar o consumo de uma forma mais

equitativa do que o IVA. E, assim, sem sectarismos, apoiamos incondicionalmente esta proposta do PCP.

Há, contudo, outras medidas.

Ao mesmo tempo que somos responsáveis e nos preocupamos, como sempre fizemos, com a justiça fiscal,

temos um problema, o de assegurar que estas medidas são sérias e não pretendem instrumentalizar a

questão da justiça fiscal. Por isso, em relação às SGPS e aos paraísos fiscais, o PS não acompanha o PCP

nem o BE, e não porque não tenha sensibilidade social, Srs. Deputados! Não se trata aqui de um

«campeonato dos bons sentimentos». Somos eleitos para ser responsáveis, para representar os cidadãos que

nos elegem e para apresentar soluções exequíveis.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Lamento dizer, Srs. Deputados do PCP e do BE, mas, por muito que vos

acompanhemos nas preocupações com os paraísos fiscais e com as SGPS, as vossas propostas não são

sérias,…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… porque só fazem sentido num quadro em que Portugal existisse isolado do mundo. Como não é esse o

caso, o PS não acompanha essas propostas.

Aplausos do PS.