I SÉRIE — NÚMERO 22

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo parecer é

do seguinte teor: a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Rio Maior, Processo n.º 338/11.1TBRMR, a

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Miguel Tiago (PCP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em

referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste em declarações

políticas. Informo que estão inscritos seis Srs. Deputados.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Silva.

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito boa tarde a todos.

Nesta minha primeira intervenção em Plenário, eu gostaria de cumprimentar a Sr.ª Presidente, cumprimento

extensivo, naturalmente, a toda a Mesa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Faço esta declaração política, hoje, evocando e congratulando a

consagração da primeira Reserva Mundial de Surf da Europa, que irá acontecer em Portugal, mais

concretamente em Ribeira d’Ilhas, na Ericeira, concelho de Mafra, no próximo dia 14 de Outubro.

Começo por saudar os dirigentes associativos e federativos ligados aos desportos náuticos, e em especial

ao surf, aqui presentes. Muito obrigado por terem aceitado o convite.

O turismo é, actualmente, a principal actividade exportadora nacional, representando, em 2010, 14% das

exportações de bens e serviços e 43,3% das receitas de exportações de serviços.

No 1.º semestre de 2011, as receitas do sector totalizaram 3,246 milhões de euros, um valor que traduz um

crescimento de 8,8% face a igual período do ano transacto.

Num estudo recente, datado de 2009 e coordenado pelo saudoso Professor Ernâni Lopes, foi assumido

que a economia do mar poderia ser, simultaneamente, uma força propulsora e um catalisador capaz de

dinamizar um conjunto de sectores com elevado potencial de crescimento e capacidade para atrair

investimento.

O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) caracteriza o turismo náutico como um dos 10 produtos

estratégicos para Portugal. Neste âmbito, enquadram-se a náutica de recreio e a náutica desportiva.

Quando comparados com outros produtos, como o sol e praia ou o golf, verifica-se que o turismo náutico,

está ainda mal estruturado e mal promovido.

Os desportos de ondas, com especial relevo para o surf são, indiscutivelmente, actividades em franco

desenvolvimento, tendo vindo a ganhar apreciável notoriedade nacional e internacional: por um lado, devido à

mediatização de alguns locais e das suas ondas de elevadíssima qualidade, designadamente através da

realização de provas do calendário oficial internacional; e, por outro lado, devido ao aparecimento de atletas

nacionais que disputam lugares cimeiros na alta competição mundial.

Nos últimos anos, floresceram centenas de escolas de surf. As maiores marcas internacionais de produtos

para a modalidade instalaram-se no nosso País, transformando-o num relevante produtor e exportador de

material de elevadíssima qualidade, de que são exemplo pranchas, vestuário e acessórios, tendo-se

desenvolvido conceitos novos de alojamento, conhecidos por surfcamps, que hoje representam milhares de

camas de hotelaria não-tradicional. Em suma, Portugal está a criar um verdadeiro cluster económico

associado ao surf!