23 DE SETEMBRO DE 2011

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, vive-se, na actualidade, uma crise

sistémica do capitalismo, a maior desde o crash bolsista de 1929, com profundas repercussões em todo o

mundo.

Despoletada pela desenfreada especulação no mercado imobiliário nos Estados Unidos e pela opção de

aumentar o consumo não pela valorização dos salários mas pelo aumento artificial do crédito, esta crise tem

as suas causas mais profundas nas contradições e nos limites do modo de produção capitalista, que leva

ciclicamente à necessidade de destruição das forças produtivas excedentárias. A resposta à crise foi uma

maciça intervenção dos Estados, empenhados em salvaguardar a todo o custo os interesses da oligarquia

financeira e os seus lucros, apresentado a factura aos trabalhadores e às pequenas empresas. O resultado

desta intervenção foi o aprofundamento das desigualdades na distribuição de rendimentos entre o trabalho e o

capital, entre os salários e lucro, com o consequente empobrecimento da esmagadora maioria e o acelerado

enriquecimento da esmagadora minoria.

O pacote legislativo de oito projectos de lei proposto pelo PCP para tributar adicionalmente os mais ricos e

poderosos não elimina, obviamente, o carácter explorador, opressor e destruidor do sistema capitalista, mas

contribui inequivocamente para contrariar a acumulação de riqueza e aliviar a pressão imposta sobre aqueles

que vivem do seu trabalho.

Sr. Deputado Nuno Serra, a pergunta que lhe faço é esta: pode o PSD apoiar as propostas do PCP,

contribuindo, desse modo, para a redução das profundas desigualdades na distribuição da riqueza, mesmo

que de forma mitigada, ou, pelo contrário, pretende continuar a actuar como conselho de administração dos

interesses da classe dominante?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, fiquei um pouco perplexo com a

sua intervenção,…

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. João Galamba (PS): — … porque o senhor é membro de um partido que assinou um memorando

que tem como um dos objectivos principais de estabilização macroeconómica reduzir o consumo e, portanto,

reduzir as importações. Isto faz parte da estratégia de reequilíbrio da nossa economia. E o Sr. Deputado,

perante uma proposta que visa ir para além do IVA e taxar um bem de consumo que é tudo menos necessário

— falamos de automóveis com valor superior a 100 000 € —, vem aqui dizer «não pode ser porque o negócio

dos automóveis com um valor superior a 100 000 € está em crise»!… Ó Sr. Deputado, já olhou para o País?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O País que vocês deixaram!

O Sr. João Galamba (PS): — É que todo o consumo está em decréscimo,…

Protestos do PSD.

… e o objectivo desta proposta, que o Partido Socialista já apoiou, é reequilibrar esta redução do consumo.

Reconhecemos que, na situação actual, é incontornável reduzir o consumo; a única coisa que pretendemos

é minimizar o lado iníquo desta redução, pelo que esta proposta me parece da mais elementar justiça e,

sinceramente, não compreendo como é que o Sr. Deputado não a aprova.

Gostava que o Sr. Deputado me explicasse porque é que o IVA sobre o vinho e os restaurantes — que

ficarão em crise se o IVA for aumentado — pode ser aumentado mas não o imposto automóvel sobre um

produto que é totalmente importado. Ou seja, estamos aqui a falar de algo que não é produção nacional,

portanto, esta medida também reduziria as importações e o tal endividamento externo que tanto preocupa o

PSD.