24 DE SETEMBRO DE 2011

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é que nunca mais o levamos a bom porto. Portanto, importa, agora, no início da Legislatura, discutir a questão

do empréstimo e da gratuitidade dos manuais escolares, de modo a que, no próximo ano lectivo, possamos ter

a aplicabilidade concreta deste princípio, que urge.

Segunda questão: por que é que Os Verdes apresentam um projecto de lei relativo à gratuitidade dos

manuais escolares, por via do seu empréstimo? Porque os custos da educação em Portugal são uma absoluta

vergonha. O ensino obrigatório, em Portugal, é caríssimo e isto deve envergonhar-nos. Nos países europeus,

espalhados por essa Europa fora, que servem sempre de modelo, em todas as circunstâncias, para algumas

bancadas parlamentares desta Casa, aquilo que acontece é que os manuais escolares são gratuitos, pelo que

começamos a isolar-nos nesta vergonha do encarecimento concreto do ensino, em Portugal.

O mês de Setembro, para muitas famílias, é um autêntico sufoco, devido à necessidade de aquisição do

material escolar. Entre o material escolar não constam apenas os manuais escolares, mas não há dúvida de

que os manuais escolares têm um peso exorbitante no bolo global dos materiais escolares de que as crianças

necessitam para as suas aprendizagens e para terem sucesso no seu processo educativo.

Aquilo que Os Verdes propõem, portanto, é que, no acto da matrícula, os encarregados de educação

possam informar se pretendem ou não recorrer ao sistema de empréstimo, para que o Ministério da Educação

não gaste mais do que aquilo que é devido mas também para que ninguém fique com esta carência.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.º 71/XII (1.ª), do Bloco de Esquerda, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: À medida que os anos vão passando, esta

Assembleia tem vindo, sucessivamente, a discutir a questão dos manuais escolares. Todos sabemos porquê:

porque o impacto da compra de manuais escolares, no início do ano lectivo, para as famílias portuguesas é

absolutamente avassalador, em particular para as famílias que ficam fora dos apoios da acção social escolar,

que, como sabemos, são para famílias com rendimentos muitíssimo baixos, e para as famílias que têm vários

filhos.

Exactamente há um ano atrás, tivemos aqui mesmo, nesta Assembleia, um debate semelhante, que

permitiu, na altura, a aprovação, na generalidade, de vários projectos, os quais acabaram por não levar a

nenhuma solução final devido ao fim abrupto da Legislatura.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda reapresenta as ideias centrais que tem vindo a apresentar

nos últimos anos e que, no nosso entender, dariam uma solução àquela que é a dificuldade das famílias.

Propomos, por um lado, implementar a gratuitidade no acesso aos manuais escolares, e fazê-lo de forma

faseada, porque este é o caminho mais inteligente, com menor impacto orçamental para o Estado e que

permite, ao mesmo tempo, dotar todos os alunos da escolaridade obrigatória dos respectivos manuais. Por

isso mesmo, propomos também a criação de bolsas de empréstimo.

Talvez possamos fazer a comparação das ideias apresentadas pelo Bloco de Esquerda com o panorama

das melhores práticas seguidas no contexto europeu. Aproveito, Srs. Deputados, para citar algumas das

informações que nos foram dadas pelo parecer do Conselho Nacional de Educação, exactamente sobre os

projectos relativos aos manuais escolares.

Vejamos: na Bélgica, os manuais são gratuitos e podem assumir a forma de empréstimo; no Chipre, os

manuais são gratuitos; na Dinamarca, os manuais são gratuitos; na Espanha, há gratuitidade, com dois

modelos, o de bolsa de empréstimo ou o de cheque-livro; na Finlândia, os livros são gratuitos, com bolsa de

empréstimo; na França, os livros são gratuitos; na Noruega, os livros são gratuitos; no Reino Unido, na

Inglaterra, são igualmente gratuitos, com bolsa de empréstimo; na Irlanda do Norte são gratuitos, com bolsa de

empréstimo; na Suécia são gratuitos, com bolsa de empréstimo. Portanto, Srs. Deputados, este é o panorama

e a prática seguida na maior parte dos países europeus.

Srs. Deputados, peço desculpa mas, para defender o projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, vou

citar aquelas que foram as recomendações do Conselho Nacional de Educação, no seu parecer.

Diz o parecer: «(…) o CNE recomenda: (…) A consagração do princípio da gratuitidade da escolaridade

obrigatória (…), o que implica que a escola não deva exigir o que não possa disponibilizar gratuitamente aos