I SÉRIE — NÚMERO 23

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alunos…» — obviamente, os manuais escolares; «(…) O financiamento pelo Ministério da Educação (…)» — é

a proposta do Bloco de Esquerda; «(…) A introdução faseada desta (…)» gratuitidade — é a proposta do

Bloco de Esquerda; «(…) O empréstimo do manual escolar (…)» — é a proposta do Bloco de Esquerda; e,

mais, «(…) O impedimento de um aumento de preço dos manuais escolares acima do valor da inflação (…)»

— foi uma proposta do PSD, há duas legislaturas, mas que apresentamos no projecto de lei que hoje estamos

a discutir.

Sr.as

e Srs. Deputados: Muito brevemente, quero apenas dizer que, exactamente há um ano, havia um

dirigente partidário que dizia à comunicação social: «o PSD vai apresentar, em breve, uma proposta no

Parlamento sobre a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino escolar obrigatório»

— estas palavras foram do, na altura, vice-presidente do PSD, Marco António Costa, que é, hoje, Secretário

de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do Governo sustentado pelo PSD e CDS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Há três meses! É verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Dizia, na altura, Marco António Costa: «a medida visa ajudar a esmagadora

maioria das famílias de classe média, que têm muita, muita dificuldade em pagar os manuais escolares, no

início de cada ano lectivo».

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E dizia bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mais: dizia este governante que isto permitiria que, em quatro anos, se

poupasse muito dinheiro, porque o Estado paga 50 milhões de euros por ano em acção social escolar, que só

abrange algumas crianças, e com bolsas de empréstimo de quatro anos seria possível amortizar esses

recursos. É isto que esperamos do PSD e não o projecto de resolução que apresentaram, que fica muito,

muito aquém daquelas que eram as suas promessas, apenas há um ano atrás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projecto de lei n.º 75/XII (1.ª), do Partido Socialista,

tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista partilha,

penso, com as demais bancadas o entendimento da importância da matéria relativa aos manuais escolares e à

revitalização de um regime que, desde 2006, tem vindo a marcar uma diferença em relação ao que existia

anteriormente. São elementos pedagógicos fundamentais de trabalho na escola pública e o objectivo final,

evidentemente, se as disponibilidades financeiras do País o permitissem, era o de assegurar os níveis de

gratuitidade e de acesso de todos e todas a este elemento pedagógico fundamental.

Há muito que a Juventude Socialista e o Partido Socialista se batem por esta matéria,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Em seis anos não tiveram tempo?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … tendo tido concretização na lei aprovada em 2006. Aliás, é

importante sublinhar que se, hoje, podemos estar a discutir a matéria dos empréstimos dos manuais escolares

é também porque tomámos opções claras no que respeita, por exemplo, ao prolongamento da validade dos

manuais escolares…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Por proposta do CDS!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e a sua vida alargada permite a aposta neste caminho do

empréstimo e da articulação.

Tendo a matéria sido discutida na Legislatura anterior, não foi possível avançar no caminho de uma

solução, por causa do fim da Legislatura. E a verdade é que, naquele momento, as condições financeiras do