I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Só que durante esse período, e foram cinco longos anos, o Partido

Socialista nada fez para implementar esta medida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Devo dizer que só o facto de o actual Governo ter iniciado funções a escassos dias do início do ano lectivo

2011/2012 não permitiu que se conseguisse implementar já, este ano, o desejável sistema de empréstimo de

manuais escolares.

Mas esta é uma intenção do actual Governo. Uma intenção vertida no seu Programa, pelo que também por

isso os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP deram entrada do projecto de resolução n.º 76/XII (1.ª),

no pretérito dia 16 de Setembro, que recomenda ao Governo que regule o empréstimo de manuais escolares.

Esta proposta consubstancia-se na criação efectiva de um sistema de empréstimo de manuais que, pela

sua natureza, possam ser reutilizados, em benefício das famílias e dos alunos, qualquer que seja a sua

condição.

Entendemos, portanto, que a escola pública deve estar preparada para responder à sua vocação e ao seu

desígnio: criar maior democracia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E criar maior democracia é também promover mais disciplina e maior responsabilização dos alunos e dos

encarregados de educação na utilização dos manuais, principalmente durante o período de empréstimo.

Não tenhamos dúvidas: este sistema só conseguirá atingir o efeito desejado se conseguir assegurar não só

a reutilização do material mas a sua reutilização em condições de qualidade.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo está ciente das dificuldades que o País e as famílias têm

pela frente; o Governo tem a intenção clara de resolver de uma vez por todas este problema e tem como um

dos objectivos estratégicos do seu Programa para a educação criar condições para o empréstimo de manuais

escolares.

Estamos, por isso, convictos de que este Governo, ao contrário do seu antecessor, vai criar a bolsa de

empréstimo de manuais escolares, dando o melhor seguimento às recomendações contidas no projecto de

resolução apresentado conjuntamente pelo CDS e pelo PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para a presentação do projecto de resolução n.º 76/XII (1.ª),

pelo CDS-PP tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A aquisição de manuais

escolares é uma obrigação dispendiosa que não é muitas vezes compatível com a maioria dos orçamentos

familiares. Esta dificuldade acompanha há imenso tempo demasiadas famílias, sendo que é cada vez mais

urgente facilitar o acesso dos alunos aos manuais.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A criação de bolsas de empréstimo é uma das soluções para

contornar esta dificuldade, se não a principal.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E é, além do mais, uma solução já prevista na lei, mas que,

infelizmente e sem razão aparente, tem vindo a ser sucessivamente adiada.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!