24 DE SETEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Srs. Deputados, não facilitar o acesso das famílias e dos

alunos aos manuais escolares é dificultar o cumprimento da escolaridade obrigatória e até mesmo do sucesso

escolar.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Não encontrar soluções de forma a agilizar o acesso é

favorecer quem pode pagar e não apoiar quem atravessa sérias dificuldades. E é por isso que o CDS tem

defendido, e insistido muito, quer no Parlamento quer como compromisso assumido no seu Programa e no

Programa do Governo, a criação de um sistema de empréstimos de manuais escolares que seja instituído para

benefício das famílias, de todas a famílias, sistema esse que, tendo como princípio orientador a equidade e a

promoção da igualdade de oportunidades, respeite outro princípio, também para nós fundamental, que é o da

autonomia escolar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É certo que se têm feito alguns avanços, durante os últimos

anos, com o contributo importante deste grupo parlamentar, nomeadamente no que diz respeito à durabilidade

dos manuais, à possibilidade da sua reutilização ou à proibição de venda agregada. O que há a fazer, por isso,

não é complicado nem reformista, é apenas incontornável e justo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No entanto, é importante registar, vendo as iniciativas aqui,

hoje, apresentadas, que já é consensual para todos a necessidade de regulamentar a Lei n.º 47/2006, e isto

só pode ser interpretado com um bom presságio.

É também de sublinhar o importante avanço que revela este consenso, tendo em conta que, há menos de

um ano, o Partido Socialista votou contra um projecto de lei apresentado pelo CDS, e votado favoravelmente

pelos restantes partidos, que pretendia o mesmo que o Partido Socialista pretende hoje, ou seja, a

regulamentação das bolsas de empréstimo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Este Governo iniciou funções a escassos dias do início do ano

lectivo e isso impediu que fosse criado já para 2011/2012 o regime aqui proposto. No entanto, esse regime

deve começar a ser pensado o quanto antes para que no próximo ano lectivo já todas as escolas o possam

implementar.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É neste sentido que apresentamos este projecto de resolução,

para que o Ministério da Educação promova de facto a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso

aos manuais e para que se passe das intenções aos actos, estabelecendo um regime, regulamentando as

bolsas e respeitando, em todo o processo, a autonomia escolar. Ou seja, para que o Governo faça num ano

lectivo o que o governo socialista não fez em cinco anos lectivos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem um pedido de esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.