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I SÉRIE — NÚMERO 23

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Saudamos os trabalhadores da Tyco, em Évora; da Bosch e da Mabor, em Braga; do Centro Comercial

Forum Algarve; dos Hospitais de Santa Maria e Garcia de Orta; do Contact Center do Areeiro, em Lisboa; do

Contact Center da PT, em Beja; do Parque Industrial da Autoeuropa; do Estaleiro da Lisnave-Mitrena; da

Delphy, em Castelo Branco; da Keyplastics, na Marinha Grande; do Centro Comercial Colombo; da Vodafone,

em Lisboa; da CP, em Santa Apolónia e no Rossio; do Contact Center da Optimus, no Porto!

Saudamos os trabalhadores que, com a assinatura desta petição, levaram a sua luta mais longe e

desenvolveram lutas determinadas e corajosas, no seu local de trabalho, pela passagem a efectivos.

Bem o sabem os mais de 100 operários da Bosch, que passaram a efectivos, porque ocupavam postos de

trabalho permanentes, o que só conseguiram porque não baixaram os braços e lutaram, dia após dia, pela

estabilidade do emprego e da vida.

Aplausos do PCP.

Assim foi com os 100 revisores da CP que passaram a efectivos, em Lisboa, e com os colegas da CP

Carga, que conquistaram a integração nos quadros da empresa. Assim foi com os trabalhadores do call center

da EDP, em Odivelas, que, pela persistência da sua unidade e da sua luta, impuseram o respeito e o

cumprimento dos seus direitos a um gigante do trabalho temporário.

São vitórias pequenas, mas que animam todos os que continuam a lutar nos seus locais de trabalho e dão

confiança para enfrentar o programa de agressão e submissão da tróica, assinado por PS, PSD e CDS.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: A precariedade laboral é uma praga social que atinge, hoje, mais de 1,5

milhões de trabalhadores, sobretudo jovens e mulheres, sempre a viver na intermitência dos estágios não

remunerados, do desemprego, dos falsos recibos verdes e da precariedade.

Para o PCP, esta realidade exige uma política do Estado: a precariedade deve ser combatida e erradicada,

tal como foi o trabalho infantil.

Para o PCP, esta realidade justifica a criação de um programa nacional de combate à precariedade e ao

trabalho ilegal e de uma comissão nacional contra a precariedade e o trabalho ilegal que acompanhe a

realidade, centralize a informação e dinamize a criação de uma forte sensibilização social para enfrentar a

praga da precariedade e do trabalho ilegal. É com esse objectivo que o PCP apresenta este projecto de lei.

Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade! A precariedade é a antecâmara do

desemprego e os senhores sabem bem disso e, por isso, promovem, todos os dias, o despedimento fácil e

barato. Sabemos bem que, neste momento, a luta é um direito, mas é também uma obrigação dos

trabalhadores. E já no próximo dia 1 de Outubro, nas grandes jornadas de luta que acontecerão em Lisboa e

no Porto, da CGTP, os trabalhadores, os jovens trabalhadores que assinaram esta petição, mas muitos outros

se juntarão a esta luta, lutarão pela valorização do trabalho e pelo emprego com direitos. Só assim é o

caminho!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: permitam-me que comece por saudar

a Interjovem/CGTP-IN e os mais de 19 000 signatários desta petição que, hoje, trazem a este Plenário um

tema central para muitos trabalhadores e trabalhadoras portugueses, principalmente para os jovens, com uma

forte incidência na sua vida pessoal e familiar. Trata-se de um tema que está permanentemente na agenda

política, no centro da agenda política do Partido Socialista.

No Governo e na oposição o Partido Socialista sempre assumiu o combate à precariedade laboral como

uma das prioridades da sua intervenção, estando na génese das mais importantes alterações da legislação, no

combate à precariedade laboral.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se bem!

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