I SÉRIE — NÚMERO 23

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Figueiredo (PSD): — … esta é uma prática que importa combater.

Acreditamos, sinceramente, que a aposta na qualificação enquanto factor de valorização profissional,

reforçado com a criação de medidas de apoio ao emprego, será, estou certo, um factor que irá contribuir, de

forma decisiva, para a diminuição dessa precariedade. Acreditamos, igualmente, na intervenção rápida e

célere da Autoridade para as Condições de Trabalho, visando o cumprimento integral das leis em vigor.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, no dia 1 de Outubro não vamos para a rua porque temos a convicta esperança de que este

Governo tudo fará para promover não só um combate determinado ao desemprego como um combate feroz

pela melhoria da qualidade do emprego existente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar os mais de 19 000 peticionários que trouxeram um debate tão importante a esta Assembleia — «para

um posto de trabalho permanente, um vínculo de trabalho efectivo».

Esta é uma exigência do século XXI para a sociedade portuguesa. Por todo o País, em empresas e

fábricas, recolheram estas assinaturas, mais de 19 000 vontades por um Portugal com futuro.

Este é um debate central na sociedade, em particular para a geração mais jovem, porque lhes dizem que

os direitos, afinal, são regalias e, se são regalias, devem ser retirados. Nós não aceitamos este discurso!

Não aceitamos o discurso da inevitabilidade que nos diz que a geração mais bem preparada de toda a

história do nosso País seja desperdiçada entre o desemprego e a precariedade. Não aceitamos esse fado!

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Temos uma geração de pessoas, de homens e de mulheres, que não

sabe o que é o subsídio de férias, que não sabe o que é o apoio no desemprego, para quem o patrão é um

cliente, que pode exigir mas que nunca assume as suas responsabilidades. São vidas precárias, porque são

vidas sempre adiadas!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E são vidas que se desperdiçam nos call centers, onde, para entrarem,

muitos trabalhadores têm de mentir sobre as suas competências, mentir sobre a sua formação.

O Sr. João Semedo (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — São vidas que se alugam como máquinas nas empresas de trabalho

temporário, são vidas que são corroídas a cada «recibo verde» que têm de passar.

Exigem sempre mais destas vidas, sempre mais um esforço em nome de um contrato permanente que há-

de chegar, mas que nunca se torna realidade. E, porque os números são cruéis em Portugal, é preciso que

esta Assembleia tome consciência deles: nos últimos 12 meses, nos novos contratos, 7 em cada 8 são

precários. São contratos a prazo, contratos a «recibo verde», contratos para empresas de trabalho temporário,

contratos que têm uma ínfima probabilidade de passar a trabalho permanente.

Em todo o País, são mais de 1,4 milhões de precários e, meus senhores, o Estado, o próprio Estado, é o

maior patrão de trabalhadores precários no nosso País. E o que diz o Governo sobre esta questão? Diz muito