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I SÉRIE — NÚMERO 23

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir os Srs. Deputados do PS, do

PSD e do CDS, percebe-se porque é que a estratégia é substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores

sem direitos.

PS, PSD e CDS têm a mesma estratégia: despedir fácil e barato! É a precarização total das relações de

trabalho e é cortar no subsídio de desemprego! Não é possível combater o desemprego sem combater a

precariedade — e os senhores sabem-no bem!

Os jovens trabalhadores que se encontram nesta situação também sabem que a efectivação nas

empresas, onde ocupam um posto de trabalho permanente, só foi possível com a sua luta, tendo a seu lado a

CGTP-IN e a Interjovem, tal como sabem que este programa de agressão e de submissão da tróica, subscrito

pela «tróica» deste Parlamento — PS, PSD e CDS —, só agravará estes problemas.

Portanto, também a luta que conquistou direitos vai ser fundamental agora para defender esses mesmos

direitos.

O Sr. Deputado do PSD disse que não faria a luta, que não sairia à rua no dia 1 de Outubro. Não venha,

não faz mal! Mas muitos milhares de trabalhadores, muitos milhares de jovens trabalhadores virão para rua

exigir o direito a uma vida melhor. E o PCP estará lá, ao seu lado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.º 99/XI (2.ª) e do

projecto de lei n.º 69/XII (1.ª).

Vamos agora iniciar as votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 5, perfazendo 210 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por apreciar o voto n.º 16/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento de Júlio Resende (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que o Sr. Secretário vai passar a ler.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Morreu o pintor Júlio Resende, aos 93 anos, nascido no Porto, a 23 de Outubro de 1917.

Portugal hoje ficou mais pobre. A arte contemporânea perdeu hoje um dos seus mais importantes obreiros

e o Porto perdeu um dos seus mais profícuos criadores, aquele que imortalizou a Ribeira com o traço negro e

duro do povo que lhe deu a vida, e que hoje é um testemunho marcante daquilo que torna um povo imortal.

Ao longo do século XX, marcou as artes portuguesas com a sua linguagem pictórica aperfeiçoada em

Paris, onde assimilou as mais importantes correntes estéticas do seu tempo, bebendo em Picasso e Goya

muito do que viria a ser a marca expressionista e lírica do seu traço. Do cubismo ao expressionismo, a sua

pintura caracteriza-se pela multiplicidade da forma, numa dinâmica entre o figurativismo, o gestualismo e o

abstraccionismo, de que Caminhantes (1950), Lavadeira (1951), Mendigos (1954), Moça (1982) e Ribeira

Negra (1984) são alguns exemplos referenciais.

Iniciou a sua carreira muito jovem, como ilustrador em semanários infantis e na imprensa. Estudou nas

Escolas de Belas-Artes do Porto e de Paris, expondo em Portugal, pela primeira vez, em 1946, viajando de

seguida para Paris e Madrid, dando início a uma vida de criação sem fronteiras e continuamente a beber

influências na sua matriz, como homem envolvido no seu tempo, na sua geografia e no mar, que marcou

fortemente a sua obra.

Na década de 1950, o pintor fixa-se no Porto, iniciando também uma importante obra pedagógica. Expõe

em países como Espanha, Bélgica, Noruega e Brasil. Por vários anos, foi o representante de Portugal em

exposições colectivas nas Bienais de Veneza, Ohio, Londres, Paris e São Paulo, nesta última destacando-se

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