O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE SETEMBRO DE 2011

41

Srs. Deputados vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 47/XII (1.ª) — Cria uma

nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 48/XII (1.ª) — Cria uma sobretaxa extraordinária em

sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 49/XII (1.ª) — Fixa em 21,5% a taxa aplicável

em sede de IRS às mais-valias mobiliárias (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 50/XII (1.ª) — Cria um novo escalão para

rendimentos colectáveis acima de 175 000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital

(Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-

A/88, de 30 de Novembro) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 51/XII (1.ª) — Tributação adicional do

património imobiliário de luxo [Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprovou o

Código do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (CIMT) e o Código do Imposto

Municipal sobre Imóveis (CIMI)] (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, procedemos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 60/XII (1.ª) —

Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e abstenções dos Deputados do PS Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita, Idália

Salvador Serrão e Pedro Marques.

Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 61/XII (1.ª) — Determina o regime de tributação

das mais-valias mobiliárias aplicável a entidades colectivas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Páginas Relacionadas
Página 0043:
24 DE SETEMBRO DE 2011 43 Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n
Pág.Página 43