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24 DE SETEMBRO DE 2011

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Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 4/XII (1.ª) — Cria o tipo de crime de

enriquecimento ilícito (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, votamos agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 5/XII (1.ª) — Alteração à Lei n.º 4/83,

de 2 de Abril, do controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 11/XII (1.ª) — Cria o tipo de crime de

enriquecimento ilícito (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Este projecto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 72/XII (1.ª) — Enriquecimento

ilícito (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes, votos contra do PS e abstenções dos Deputados do PS Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália

Salvador Serrão.

O Sr. Deputado Paulo Mota Pinto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Mota Pinto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para informar que vou apresentar na Mesa uma

declaração de voto sobre a votação dos projectos de lei n.os

4/XII (1.ª), 11/XII (1.ª) e 72/XII (1.ª), relativos ao

denominado crime de enriquecimento ilícito.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa registou.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faz favor.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, é também para informar a Mesa de que eu próprio e

os Srs. Deputados Francisco de Assis, Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira apresentaremos uma declaração

de voto relativamente à votação dos projectos de lei n.os

4/XII (1.ª), 11/XII (1.ª) e 72/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que identificassem o tema dos projectos de lei que

referem para mero efeito de opinião pública.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que, relativamente aos projectos de lei n.os

4/XII (1.ª), do BE, 5/XII (1.ª), do BE, 11/XII (1.ª), do PCP, e 72/XII (1.ª), do PSD e do CDS-PP, apresentarei

uma declaração de voto por escrito.

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