24 DE SETEMBRO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à apreciação do voto n.º 17/XII (1.ª) — De congratulação pelo avanço negocial do processo

israelo-palestiniano (PS).

No debate deste voto cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje à

Câmara esta proposta de voto de congratulação justamente no momento exacto em que, no seio das Nações

Unidas, se poderão começar a dar passos decisivos para que, nesta questão complexa, que tem a ver não

apenas com o redimensionamento regional mas também com a reconfiguração internacional por que passa,

designadamente, o mundo árabe, se dê início a uma nova caminhada que reconstrua as condições de diálogo

para consolidar a afirmação de um Estado autónomo e soberano da Palestina.

Chamamos hoje a Plenário esta questão, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, porque Portugal tem especiais

responsabilidades no seio das Nações Unidas. Como todos sabemos, Portugal é membro do Conselho

Permanente de Segurança das Nações Unidas, o que constitui para Portugal uma posição de privilégio para

poder ajudar a construir uma solução negociada e a recriar as condições para que todos regressem à mesa

das negociações de modo a que entre a Palestina e Israel se criem finalmente essas condições.

É para nós imprudente que se possam alimentar posições unilaterais porque, com elas, criaríamos outras

condições de instabilidade e isso certamente não traria o sucesso que se pretende à consolidação do Estado

da Palestina, não agora numa deliberação unilateral, mas num futuro imediato com a sua própria afirmação no

contexto regional e internacional.

Mas também o fazemos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, porque Portugal, no seio da União Europeia,

tem igualmente responsabilidades particulares.

Assim, o voto pretende também estimular o Governo a dar contributos relevantes no seio da União

Europeia para que esta possa ter uma única voz, reforçando assim o seu peso no contexto multilateral.

É esse o sentido que este voto pretende atingir: estimular o Governo e dar nota clara e relevante de que o

Partido Socialista e a Assembleia da República conhecem a complexidade deste processo e pretendem o seu

sucesso. E para que possa ter sucesso tem de recriar as condições de negociação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este voto de congratulação

do Partido Socialista trata, de uma forma séria, um problema muito sério e que se arrasta há muito tempo, diria

mesmo há tempo demais. Como disse o Sr. Deputado António Braga, urge encontrar uma solução para este

problema, que poderá, desejavelmente, ser encontrada hoje mesmo na ONU.

Da parte do CDS, mantemos o que sempre dissemos: é necessário criar condições para que os dois

Estados possam viver em paz e também para a estabilidade total naquele que se espera poder vir a ser o

novo Estado da Palestina.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dito isto, estamos genericamente de acordo com as considerações

que são feitas no texto do voto de congratulação e com a sua parte resolutiva, mas parece-nos que, sendo

bem-intencionado e tendo fundamentos que são de atender, é um pouco precipitado ou até ansioso — não

queria usar de acrimónia para com o Partido Socialista. Como o Sr. Deputado António Braga bem disse, trata-

se de um voto sobre algo que está precisamente a começar a acontecer e, portanto, é um voto na base de um

«se».