I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. António Braga (PS): — É para estimular!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda não conhecemos um texto final da Autoridade Palestiniana —

tendo em atenção o diferente fuso horário ainda não o podíamos conhecer —, ainda não foi feita a declaração

formal no plenário da Autoridade Palestiniana, a União Europeia ainda está a trabalhar para atingir o objectivo

com que nos pretendemos congratular. Parece-nos, portanto, que este voto, sendo bem-intencionado, tendo

objectivos com os quais concordamos, tendo por detrás uma intenção que sufragamos e com a qual estamos

de acordo, sofre dessa precipitação de desejar congratular-se com algo que, desejavelmente — sendo

também nós optimistas —, ainda está a começar a acontecer.

Só por isso, Sr.ª Presidente, o CDS irá abster-se.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, hoje, a Palestina entrega formalmente o pedido de

adesão à Organização das Nações Unidas e de reconhecimento do Estado da Palestina. É este o momento de

ter posições claras, de defender os direitos humanos, os direitos dos povos, o direito internacional.

O povo da Palestina é refém no seu próprio país, despojado da sua terra e dos seus recursos,

quotidianamente humilhado e esmagado. Tentar encontrar oposição entre negociação e reconhecimento é de

uma hipocrisia intolerável. O reconhecimento do Estado da Palestina tem de acontecer a bem de as

negociações continuarem e poderem conduzir à paz. É esse, aliás, o caminho defendido por tantos e tantas

israelitas que defendem a paz e o reconhecimento da Palestina.

Não reconhecer o Estado da Palestina é apoiar a guerra e a opressão, porque os senhores da guerra de

Israel sabem bem que lhes será muito mais fácil ocupar impunemente um território em eterna negociação do

que um Estado. Ocupar, aterrorizar e destruir até que não exista já sequer território onde erguer o Estado da

Palestina. É esse o caminho da guerra e é por isso suprema a hipocrisia dos que afirmam o direito da

Palestina a ser reconhecida como Estado e hoje dizem «não, ainda não».

Todos parecem esquecer que, neste mesmo Parlamento, foi aprovada uma recomendação do PS e do

PSD, que apontava para a criação do Estado da Palestina até final de 2011.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a menos de três meses do final de 2011. É agora o momento de

reconhecer o Estado da Palestina e de apoiar o seu reconhecimento no seio da ONU.

Está hoje em votação o projecto de resolução do Bloco de Esquerda para que Portugal reconheça o Estado

da Palestina e apoie o seu pedido de adesão às Nações Unidas.

No dia em que a Palestina se dirige à ONU e Portugal é chamado a dizer «sim» ou «não», temos de ter

uma posição. Limitarmo-nos, como propõe o Partido Socialista, a uma congratulação por negociações para

consensos de adiamento é inaceitável.

Para quê estar no Conselho de Segurança da ONU? Para ficar envergonhadamente escondido num

consenso de adiamentos? E em que dia virá e que direcção tomará esse consenso, se quem afirma defender

o reconhecimento do Estado da Palestina se cala nos momentos essenciais?

A situação no Médio Oriente é complexa, sabemos bem.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente.

No entanto, nada justifica que o direito dos palestinianos ao reconhecimento do Estado da Palestina seja

negado há mais de seis décadas.

Continuar a negá-lo indigna e envergonha. Este é o momento de afirmar o mínimo exigível: a Palestina é

um Estado.

Aplausos do BE.