24 DE SETEMBRO DE 2011

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O ano de 2011 trouxe expectativas imensas relativamente ao progresso na resolução do conflito israelo-

palestiniano. Foi também um ano de grandes transformações, particularmente nos países que conheceram as

revoluções da Primavera Árabe.

Entre 2009 e 2010, foram várias as entidades a colocar o ano de 2011 como o da criação do Estado da

Palestina. Foi o caso das Nações Unidas, do Quarteto para a Paz no Médio Oriente, da União Europeia e até

dos Estados Unidos.

O Quarteto para a Paz no Médio Oriente manifestou, numa declaração de 21 de Setembro de 2010, o seu

total apoio ao reinício das negociações entre israelitas e palestinianos, de forma a que todas as questões

pudessem estar resolvidas no prazo de um ano e daí resultasse o fim da ocupação dos territórios iniciada em

1967 e «a criação de um Estado Palestiniano independente, democrático e viável, lado a lado e em paz e

segurança com Israel e os seus vizinhos».

Os termos desta declaração são retomados numa Resolução do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, de 18 de Janeiro deste ano. Estes mesmos propósitos são igualmente afirmados nas conclusões do

Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia de 13 de Dezembro de 2010, na

sequência das Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2009.

A União Europeia, um dos principais financiadores da Palestina, apoiou entusiasticamente o Plano do

Primeiro-Ministro Salam Fayyad para a construção de instituições sólidas, capazes de cumprir a sua missão

num Estado independente e autónomo. Os objectivos desse plano, que culminaria em 2011, foram entretanto

concretizados com sucesso.

Igualmente relevantes foram as declarações de esperança do Presidente Obama que, em Setembro de

2010, disse nas Nações Unidas que era necessário «desta vez, fazer apelo àquilo que de melhor há em nós.

Se o fizermos, quando voltarmos aqui no próximo ano poderemos ter um acordo que levará a um novo

membro das Nações Unidas. Um Estado da Palestina independente e soberano, vivendo em paz com Israel».

É, pois, chegado o tempo de contribuirmos para o progresso na criação do Estado da Palestina, em

conformidade com os compromissos internacionais assumidos, e apoiar a iniciativa do Presidente da

Autoridade Palestiniana, Mahmud Habbas, de apresentar o pedido de reconhecimento do Estado da Palestina.

A esta decisão nas Nações Unidas deve, necessariamente, seguir-se um processo negocial que coloque sobre

a mesa todas as questões relevantes, como a definição das fronteiras, a ocupação dos territórios e o

desmantelamento de colonatos, o estatuto de Jerusalém Oriental, o problema dos refugiados, a segurança, o

acesso às fontes de água e outras questões.

É hoje inquestionável o direito à existência do Estado da Palestina, da mesma forma que é inquestionável o

direito de Israel a existir e a viver em paz dentro das suas fronteiras, um caminho que apenas pode ser

alcançado com o reconhecimento do Estado da Palestina em simultâneo com o regresso à mesa das

negociações e a garantia de compromissos claros por parte da Autoridade Palestiniana.

O mundo sofreu grandes transformações ao longo de 2011 e os equilíbrios regionais alteraram-se, desde

logo no Médio Oriente. A comunidade internacional está agora muito mais envolvida no processo de criação

do Estado Palestiniano, anunciando-se uma votação muito expressiva na Assembleia Geral das Nações

Unidas que garantirá à Autoridade Palestiniana o estatuto de «Estado não membro».

A comunidade internacional não irá compreender outra posição da União Europeia que não passe por uma

posição comum favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina e que seja coerente com as posições

assumidas relativamente aos países que viveram a Primavera Árabe, demonstrando iniciativa política e visão,

num domínio político essencial para a estabilidade das relações internacionais, para a paz e estabilidade

regional.

A União Europeia enfrenta a responsabilidade de não deixar fracassar a solução da coexistência dos dois

Estados e de agir em conformidade com o seu papel de financiador da construção de um Estado da Palestina.

Assim como enfrenta a responsabilidade de não desperdiçar a oportunidade de obter um importante sucesso

diplomático e de assumir o seu papel de actor político à escala global, ao exercer de forma clara as suas

competências em matéria de política externa e de segurança comum, previstas no Tratado de Lisboa,

deixando para trás um passado recente de fracassos neste domínio.

Portugal deve, neste sentido, e na sequência das iniciativas desenvolvidas pela última Presidência

Portuguesa da União Europeia, ter como prioridade participar na construção de uma posição comum ao nível

da União Europeia, em concertação com os Estados-membros e as instituições europeias, e desenvolver