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24 DE SETEMBRO DE 2011

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Passarei, então, a referir o resultado da votação do projecto de resolução n.º 72/XII (1.ª), com o sentido de

voto do PS, no seu todo, e as respectivas abstenções.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira e abstenções dos Deputados do PS Ana

Paula Vitorino, Duarte Cordeiro, Eduardo Cabrita, Idália Salvador Serrão e João Galamba.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que sobre os projectos de resolução n.os

57 e

72/XII (1.ª), respectivamente, do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, apresentarei uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Isabel Moreira, pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sim, Sr.ª Presidente, para dizer que apresentarei uma declaração de

voto sobre a mesma matéria.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar a Mesa que, sobre os dois projectos de

resolução, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Sérgio Azevedo, pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, para dizer que apresentarei na Mesa uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Se mais nenhum Deputado quer dirigir-se à Mesa, dou por terminadas as votações.

Segue-se o debate das petições n.os

104/XI (2.ª) — Apresentada por Miguel Vital Andrade de Sousa e

outros, solicitando à Assembleia da República o fim da atribuição, antes dos 65 anos de idade, das pensões

de reforma dos detentores de cargos públicos e político, bem como da sua acumulação, e 105/XI (2.ª) —

Apresentada por Carlos Alberto dos Santos Monteiro e outros, solicitando à Assembleia da República o fim da

acumulação de pensões de reforma e aposentação e de salários.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As petições em análise, n.os

104 e

105/XI (2.ª), têm sentidos similares.

A primeira, subscrita por 41 394 cidadãos e cidadãs, propõe o fim da atribuição das pensões de reforma

dos detentores de cargos públicos e políticos antes dos 65 anos.

A segunda, subscrita por 4174 cidadãos, propõe o fim da acumulação das pensões de reforma e de

aposentação com os salários também para os detentores de cargos públicos e políticos.

Estas pretensões têm sido sempre acompanhadas pelo Bloco de Esquerda, até pela visão que é preciso

dar de clareza às portuguesas e aos portugueses.

Todos conhecemos bem as pensões douradas, as acumulações de várias pensões que têm motivado

imensas e legítimas críticas à classe política.

É um facto que a alteração ao Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Públicos, nomeadamente

dos Deputados, e também a introdução na lei da proibição de acumulação de pensões, já caminhou no sentido

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