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24 DE SETEMBRO DE 2011

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Portanto, esse problema objecto da petição n.º 104/XI (2.ª) encontra-se resolvido na sua quase totalidade,

pelo que, de alguma forma a petição encontra-se ultrapassada — aliás, até se encontrava resolvido aquando

da apresentação da petição propriamente dita.

A petição n.º 105/XI (2.ª) trata de uma questão que, de alguma forma, é diferente, porque tem a pretensão

de que não seja permitida a acumulação de pensões de reforma ou aposentação com salário, não fazendo

qualquer tipo de distinção entre o sector público ou privado nem se dirigindo directamente às questões dos

titulares de cargos políticos.

Como aqui foi referido pelos Srs. Deputados que me antecederam, a questão relativa aos titulares de

cargos políticos está resolvida, mas importa dizer que, no que diz respeito à outra matéria da proibição de

acumulação de salários com pensões, ela poderia comportar de alguma forma injustiças. De facto, há

trabalhadores do sector privado e do sector público que têm reformas muito baixas e que precisam de

completar os seus rendimentos por via de um trabalho, mesmo depois da idade de aposentação. A verdade é

que os peticionários de alguma forma salvaguardam este princípio, dizendo que só se aplica às pensões de

reforma inferiores a três salários mínimos nacionais. Mas esta é uma situação que poderia realmente criar

alguma injustiça.

Gostaríamos, no entanto, de salientar que estas petições têm razões e natureza de crítica quanto às

injustiças que são praticadas no nosso País que bem compreendemos. A verdade é que os ricos estão cada

vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres, as injustiças crescem a olhos vistos, e é evidente que este

sentimento de indignação e injustiça é legítimo e vai contra os titulares de cargos políticos. Só que na

categoria de titulares de cargos políticos há de tudo: há quem promova estas injustiças, há quem promova

este agravamento das desigualdades e há quem esteja, por exemplo, no Parlamento, a lutar contra estas

mesmas injustiças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, na nossa opinião, não é possível esquecer que estas injustiças

e desigualdades que são fomentadas na nossa sociedade têm como principais responsáveis o PS, o PSD e o

CDS-PP.

Para terminar, Sr.ª Presidente, não podemos esquecer que por detrás dessas orientações estão os grandes

grupos económicos e financeiros, aqueles que continuam a crescer e a encher os bolsos à custa do trabalho,

dos salários e das pensões dos portugueses, e estes também precisam de ser castigados de uma forma ou de

outra.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a apreciação

das petições n.os

104 e 105/XI (2.ª) e também os trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, com início às 15 horas, e a ordem do dia será

preenchida com o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º

do Regimento.

Desejo a todos um óptimo fim-de-semana.

Sr.as

e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 34 minutos.

Declarações de voto, enviadas à Mesa, para publicação

Relativas aos projectos de lei n. os

4/XII (1.ª) (BE), 5/XII (1.ª) (BE), 11/XII (1.ª) (PCP) e 72/XII (1.ª) (PSD e

CDS-PP) e 76/XII (1.ª) (PS).

Votei favoravelmente os projectos de lei n.os

4/XII (1.ª), 11/XII (1.ª) e 72/XII (1.ª), que criam o tipo de crime

de enriquecimento ilícito, acompanhando o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PSD, mas não quero

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