I SÉRIE — NÚMERO 23

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Ao reconhecerem o Estado de Israel, quando dos acordos de Oslo, os palestinianos renunciaram aos cerca

de 78% da sua pátria de que foram despojados entre 1948 e 1949.

A única coisa que reclamam é a devolução dos cerca de 22% da Palestina que Israel conquistou em 1967

para neles criarem o seu Estado, ao lado do Estado de Israel, como foi recomendado pela Resolução 181 da

Assembléia Geral da ONU, de 29 de Novembro de 1947.

Considerando:

Os factos históricos enumerados;

Que a Faixa de Gaza é um dos territórios do mundo com maior densidade demográfica;

A consciência que todos os outros problemas de natureza política, social e militar que hoje têm lugar no

Médio Oriente estão directa ou indirectamente ligados ao problema palestiniano;

Que desde a criação do Estado de Israel, todo o conflito com a Palestina teve repercussões noutros países

árabes com sequelas mundiais;

Que o tempo das hesitações e do empurrar para mais tarde a solução deste problema crucial para a

segurança mundial, não ajuda a que o povo de Israel e da Palestina possam aspirar à paz e a um

relacionamento normal no quadro de respeito pelos direitos do homem e da dignidade dos Povos.

Assim:

1 — Exige-se a constituição de um Estado Palestiniano, livre e independente.

2 — Impõem-se que a resolução deste conflito seja mediada num quadro de Paz, de diálogo e de respeito

pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Por tal facto, entendemos não votar favoravelmente os projectos de resolução em apreço.

Os Deputados do PSD, Mário Simões — Sérgio Azevedo.

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Votei contra o projecto de resolução n.os

57/XII (1.ª), do BE, e 72/XII (1.ª), do PCP, não por discordar da

necessidade de haver um reconhecimento que permita à Palestina existir como Estado, mas porque este

processo é totalmente inviável sem uma negociação de um conjunto de questões centrais para a resolução

deste conflito já com muitas décadas, como a definição das fronteiras, os colonatos, os refugiados, o estatuto

de Jerusalém Oriental, a segurança ou acesso às fontes de água.

O mundo está cansado do conflito israelo-palestiniano e a iniciativa da Autoridade Palestiniana de

apresentar o pedido de reconhecimento nas Nações Unidas poderá ser o início de um futuro com muito

significado, embora não isento de riscos, como, de resto, tem acontecido ao longo dos últimos 60 anos.

Este percurso de esperanças frustradas, de avanços e recuos, terá um dia de ter um fim. Israel terá de

demonstrar maior flexibilidade, abertura e boa vontade, independentemente da necessidade inalienável do seu

direito a viver em segurança.

O grande problema é que este conflito passa para além das fronteiras de Israel e da Palestina e tem uma

influência enorme nos equilíbrios regionais e nas relações internacionais.

Perante as expectativas que foram criadas sobre a criação do Estado da Palestina até ao final de 2011 por

diversos actores internacionais, incluindo o Presidente Barack Obama, considero que a Assembleia da

República deveria ter tido uma posição diferente da que teve quando, em Fevereiro deste ano, votou uma

resolução precisamente no sentido de instar a comunidade internacional a prosseguir as negociações para a

criação do Estado da Palestina. Esse tempo esgotou-se e, entretanto, o mundo mudou muito. Hoje, a

comunidade internacional está muito mais receptiva a um maior envolvimento que ajude a pôr fim a este

conflito. É por isso que me parece justo pensar e defender um envolvimento cada vez maior da comunidade

internacional que ajuda a pôr termo a este conflito antigo e destrutivo, para que Israel e a Palestina possam

viver lado a lado em paz e segurança. Mas estou em crer que isso terá de passar obrigatoriamente pelo

regresso à mesa das negociações, com boa fé e muita vontade política.

Como nenhuma das resoluções referia a necessidade de negociações como eixo central para se alcançar

uma paz duradoura, não podia votar favoravelmente as resoluções apresentadas à discussão.

O Deputado do PS, Paulo Pisco.