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I SÉRIE — NÚMERO 24

10

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Foram precisos 100 dias para que isto acontecesse, com uma perda enorme, Sr. Primeiro-Ministro, para a

nossa economia, para as nossas empresas e para o nosso emprego.

E há vários exemplos que poderia aqui partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro e com a bancada exaltada que

o apoia.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. António José Seguro (PS): — Recorro apenas a um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: foram precisos

100 dias, Sr. Primeiro-Ministro, para que o Governo decidisse quem tutelava a AICEP (Agência para o

Investimento e Comércio Externo de Portugal). A AICEP não é uma agência qualquer, é apenas a agência

mais relevante no apoio à internacionalização das nossas empresas e é inaceitável, no estado em que o País

está, que o Governo tenha demorado 100 dias para tomar essa decisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (PS): — E não tomou!

O Sr. António José Seguro (PS): — E não é apenas um problema de tutela — questão que lhe diz

respeito e em relação à qual lhe desejo felicidades, na arbitragem quando há problemas entre membros do

Governo –, é um problema de ausência de estratégia económica, de ausência de visão, de convicção e de

prioridade, isto é, de perceber que é necessário uma aposta decisiva e fundamental nas empresas

portugueses que exportam, que podem preservar emprego, gerar riqueza e criar emprego, em Portugal. Foram

precisos 100 dias!

Aplausos do PS.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Para ainda não ter decidido!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro apresenta algumas medidas. O tempo não

permite referir-me a todas elas, mas falou novamente da moratória dos 12 meses de amortização. Quero

dizer-lhe que é uma boa medida, embora os empresários, como já o disseram publicamente, a considerem

insuficiente.

Mas quero saudar o Governo no que diz respeito à terceira medida, referente ao capital de risco e ao IVA,

embora não conheça os pormenores, e também quero saudar o Governo por ter aceite a proposta que tenho

vindo a fazer, em termos públicos, no sentido da reorientação do QREN para apoiar os sectores mais

dinâmicos da economia portuguesa,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — … não só na área exportadora mas também na das pequenas e

médias empresas que, em Portugal, têm áreas de negócio de bens transaccionáveis ou que podem diversificar

a sua área de negócio desse ponto de vista.

O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem!

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  • Pedro Passos Coelho
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  • António José Seguro
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  • Pergunta
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  • Jerónimo de Sousa
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  • Francisco Louçã
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  • Interpelação à Mesa
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  • Carlos Zorrinho
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  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão