I SÉRIE — NÚMERO 24

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Trata-se, portanto, no fundo, de um conjunto de preocupações que têm predominado e que têm, sobretudo,

uma função: a de criar no Estado e na sociedade um ambiente facilitador da actividade económica que gere

confiança a todos os agentes e que dê claramente o sinal de que a economia tenderá a ser mais aberta e

competitiva e não cada vez mais fechada e protegida. Este é o papel do Estado.

Quer dizer, se este conjunto de iniciativas não fosse aplicado seria o mutismo económico que dominaria as

relações sociais nos próximos anos em Portugal. E foi, como muito bem disse, esse mutismo que nos

conduziu à presente situação.

Portanto, em vez de protagonizarmos debates em que anunciamos pacotes de milhões que, umas vezes,

não são aplicados, outras vezes são o restyling de medidas já anunciadas, outras vezes fundos que não têm

afinal a cabimentação que se imaginava e que muitas vezes deixam um sabor amargo na boca, porque

deixam para futuro mais responsabilidades do que as oportunidades que criaram, precisamos de alterar

radicalmente a maneira como olhamos para a economia. É, pois, esse o regime que precisamos de alterar em

Portugal.

Ao Estado cabe pesar menos aos cidadãos e aos contribuintes, simplificar as suas actividades, colocar

regras mais simples para que as pessoas possam contribuir e dizer com absoluto empenhamento, com

absoluto cometimento, que a economia andará para a frente no nosso País se todos aqueles que têm

possibilidades, talento e engenho, em vez de quererem uma cultura de funcionalismo, quiserem promover uma

cultura de investimento, de risco, para criar oportunidades e valor.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

É isto que temos de dizer aos portugueses.

Por isso, Sr. Deputado, assinalando estes 100 dias de Governo que se completam, posso dizer com

tranquilidade que o conjunto de medidas que foram adoptadas, a boa execução dos compromissos externos

que mereciam da parte de ex-membros do Governo a consideração de que seriam tão complexos que os

novos membros do Governo não teriam tempo nem para se sentar nas cadeiras, felizmente nem as cadeiras

perderam calor, nem a acção do Governo perdeu ritmo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acho que está a falar demais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é verdade, Sr. Deputado, que muito daquilo que fizemos — que é muito!

— sabe-nos ainda a pouco.

Portanto, não deixaremos de manter este compromisso de, em vez de andar a fazer balanços a cada par

de meses que passa, a cada dia que passa, dar um contributo para que os compromissos externos sejam

honrados e para que os portugueses percebam que os sacrifícios que o actual Governo lhes pediu, que o

anterior governo lhes endossou, que a sociedade portuguesa, no seu conjunto, sabe serem indispensáveis

para superar as dificuldades, isso será feito com diligência e com esmero. Disso poderemos orgulhar-nos a

cada 15 dias que passarem cada vez que tivermos de vir a este Parlamento dar conta da nossa acção, falar da

economia ou falar da política e da responsabilidade.

Vou concluir, Sr. Deputado, dizendo, a propósito do comentário que fez sobre a situação da Madeira, o

seguinte: saberemos sexta-feira, com rigor, qual é a situação financeira. Sabemos que ela é difícil, só pode ser

difícil, mas saberemos em concreto qual é. Não há, portanto, qualquer falsificação. Todos aqueles que, na

Madeira, forem chamados a votar saberão exactamente qual é o endosso de responsabilidades e o peso que

vão arcar para os anos seguintes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há uma coisa, Sr. Deputado, que este Governo não faz, nem nos Açores, nem

na Madeira, que é impor programas a instituições que são escolhidas pelos eleitores.

Vozes do PSD: — Muito bem!