29 DE SETEMBRO DE 2011
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… mas o Partido Socialista também é sensível à lógica de organização dos trabalhos democráticos e, por
isso, Sr.ª Presidente, requeremos que este debate de actualidade decorra na primeira sessão plenária da
próxima semana.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, quero apenas responder, de imediato, às duas pretensões que
foram formuladas.
Sobre a Conferência de Líderes, não se regista um consenso que sustente a legitimidade sentida por mim
para decidir sobre ela, no sentido de a marcar, pelo que não haverá Conferência de Líderes.
Quanto à outra questão, registo a abordagem do Sr. Deputado Carlos Zorrinho. A regulação das diferentes
pretensões parlamentares, quando elas coincidem, como seria o caso, é algo que também poderemos discutir
numa próxima Conferência de Líderes.
Srs. Deputados, importa ainda apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação e tomar conhecimento de algum expediente.
Peço ao Sr. Secretário que, antes de mais, nos dê conta do referido relatório e parecer.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o relatório e parecer da
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição do Sr. Deputado Rui Caetano,
do PS (círculo eleitoral da Madeira), com efeitos desde 26 de Setembro de 2011, inclusive, pela Sr.ª Deputada
Isabel Sena Lino, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa, uma vez que se encontram
verificados os requisitos legais.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.
Pausa.
Não havendo objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, peço agora ao Sr. Secretário que nos dê conta do expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas
pela Sr.ª Presidente da Assembleia, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os
84/XII (1.ª)
— Recomenda ao Governo a criação e implementação de um programa de revitalização dos montados de
sobro e azinho (CDS-PP), que baixou à 7.ª Comissão, 85/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da
antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia (PS), que baixou à 5.ª Comissão, 86/XII (1.ª) —
Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal (PSD e CDS-
PP), que baixou à 7.ª Comissão, 87/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (BE), que baixou à 11.ª Comissão, e 88/XII (1.ª) — Recomenda ao
Governo a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro
da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das
águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental a paisagística do local (PCP),
que baixou à 11.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 29, com início às 15 horas, iniciando-se a ordem do
dia com um debate de urgência,requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a abertura do ano lectivo.
Seguir-se-á a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os
19/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 2/2008, de 14
de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e
funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, 20/XII (1.ª) — Cria equipas extraordinárias de juízes