Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 I Série — Número 25

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DESETEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa projecto de resolução

n.º 89/XII (1.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PS e à respectiva substituição.

Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a abertura do ano lectivo. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato) e dos Srs. Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida) e do Ensino Superior (João Filipe Queiró), os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Emídio

Guerreiro (PSD), Acácio Pinto (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Amadeu Soares Albergaria (PSD) e Rui Jorge Santos (PS).

Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 19/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, sobre a qual se pronunciaram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Fernando Negrão (PSD), Cecília Honório (BE), Hugo Lopes Soares (PSD), Ricardo Rodrigues (PS) e Teresa Anjinho (CDS-PP).