30 DE SETEMBRO DE 2011

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ficam claramente pior, porque ficam com piores serviços e com pior qualidade nos serviços fundamentais. É

esta nota que também queremos deixar neste debate.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues para uma intervenção.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Administração Público: Permitam-me,

por vosso intermédio, felicitar o Governo pelo cumprimento de mais uma medida, também ela prevista no

Memorando de Entendimento com a tróica.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É o testamento do CDS!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sabemos que desde 2007 existia uma base de dados de

caracterização das entidades públicas, mas que consistia numa informação estática, pouco rica em termos de

conteúdo e escassa em termos das consequências e das decisões que dela poderiam emergir.

Assim, este diploma vem institucionalizar um sistema de informação já existente, mas faz mais, porque o

sistematiza e confere-lhe um carácter mais alargado, define um período de tempo de base trimestral para

prestação e actualização dessas mesmas informações e prevê também sanções perante o seu incumprimento.

É, por isso, um exemplo do que é cumprir e agilizar todo um conjunto de medidas previstas igualmente no

Memorando, umas mais mediáticas, outras menos, é certo, mas todas elas, no seu conjunto e no nosso

entendimento, representam os sinais positivos que temos que dar também para o exterior de que cumprimos e

temos capacidade de cumprir e credibilizar o País enquanto Estado de futuro.

Medidas como esta representam o caminho de mudança que este Governo está a levar a cabo,

desenhando um cenário novo na forma como o Estado se organiza e como conhece também a sua estrutura.

Srs. Deputados, para podermos trabalhar sobre uma realidade, temos que a conhecer de forma eficaz e

eficiente, precisamos conhecê-la em detalhe. Do nosso ponto de vista, é impensável que seja de outra

maneira. Nenhuma empresa e nenhuma entidade que preze o rigor e a eficácia na sua gestão, por mais

alargada que seja a sua dimensão, se dará ao luxo de desenvolver a sua actividade sem conhecer exacta e

rigorosamente a sua estrutura de recursos humanos e tem que conhecer também, no essencial, a forma como

essa mesma estrutura varia, as causas dessa mesma variação e os ajustamentos que nela pode fazer com

base nesse mesmo conhecimento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Importa salientar, acima de tudo, o carácter inovador da proposta

quando define a obrigatória justificação daquelas variações, promovendo, assim, um mecanismo de controlo

efectivo e mais apertado por parte da entidade que tutela este sistema de informação.

É também isso que aqui se pretende: obter de forma mais ágil, mais actualizada, mais consistente e, em

suma, também mais fidedigna o mapa de recursos humanos que servem o Estado e, consequentemente, os

portugueses.

Pode parecer pouco, pode parecer o mínimo, mas, infelizmente, há, ainda assim, quem nem o mínimo

tenha feito!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Há muito tempo que o Bloco de Esquerda vê por responder as suas perguntas sobre diversas

questões relativas à contratação pública, ao vínculo dos funcionários do Estado e, por isso, qualquer medida