I SÉRIE — NÚMERO 26

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tomada nem uma medida que mexesse com os interesses dos grandes grupos económicos, no sentido de os

convocar para o sacrifício! Nem «uminha»!

E como ficou visível neste debate, o PSD e o CDS já mostraram que, depois de 102 dias de Governo, nem

querem ouvir falar da tributação adicional às empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros. Era o que

faltava, coitados dos patrões, ficavam com menos 3,5% dos lucros!…

O que o PSD e o CDS-PP podiam ter dito hoje, neste debate, era o seguinte: as famílias que se aguentem

com os brutais aumentos da electricidade e do gás natura, também têm que se aguentar com os cortes nos

salários, nas pensões e reformas, no acesso aos apoios sociais, com o aumento do IRS e do IVA, das taxas

moderadoras na saúde, com o encerramento dos serviços e com o desvio de metade do 13º mês, mas tirar

3,5% dos lucros às empresas que têm lucros superiores a 2 milhões de euros nem pensar, é muita massa!

Voltando novamente à proposta do Partido Socialista de criação de um imposto adicional de 3,5% para as

empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros, já dissemos que, até aqui, tudo bem. Mas não

podemos deixar de lamentar profundamente que o Partido Socialista limite a existência desta taxa adicional

apenas para este ano. É como se o princípio básico da equidade fiscal apenas fizesse sentido em tempos de

crise.

Não, Srs. Deputados do Partido Socialista, a equidade fiscal, a procura da justiça fiscal, deve estar sempre

presente. Haja ou não haja crise, a justiça fiscal deve estar sempre presente

Para terminar, e respondendo ao desafio que o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos me fez há pouco, quando

lhe formulei um pedido de esclarecimento, refiro que Os Verdes consideram a proposta útil. As nossas

reservas residem exclusivamente no facto de esta medida vir em jeito de «pedimos desculpa por esta

interrupção, mas o regabofe fiscal prossegue dentro de momentos».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, a nossa dúvida é sobre esta matéria.

Mas descanse, Sr. Deputado, que Os Verdes vão votar a favor «desta interrupção» que propõem, pois

sempre é melhor do que nada, ainda que preferíssemos — não compreendemos o que leva o Partido

Socialista a não o propor — que, a partir de 1 de Janeiro, e por aí fora, esta taxa continuasse.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, ouvi com gosto o Sr.

Deputado Carlos Zorrinho, por quem tenho muita estima e consideração.

Tenho de lhe dizer, Sr. Deputado, que o Partido Socialista é que passou completamente ao lado deste

debate. Passou ao lado deste debate e ao lado da realidade que os portugueses enfrentam, porque era

impossível ignorar esta informação que o INE revelou há poucos minutos. Esta informação é um verdadeiro

pesadelo para as contas do nosso País e diz respeito à primeira metade deste ano de 2011, em que o défice

público já vai em cerca de 7000 milhões de euros. Para cumprirmos o acordado com a tróica, temos uma

margem de cerca de 3000 milhões de euros na segunda metade do ano.

Por isso, pergunto: os senhores têm ideia do esforço que vai ser preciso fazer para cumprir esta meta?!

Não têm ideia porque não conseguiriam atingi-la, mas este Governo, que foi eleito com a vontade dos

portugueses e está a trabalhar há 100 dias, vai conseguir atingir estas metas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Mas os senhores passaram ao lado do debate, e isso é que é

absolutamente lamentável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.