1 DE OUTUBRO DE 2011

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o que nos disse tanto

na primeira como na segunda intervenções é da maior importância: o valor do défice que este Governo terá de

corrigir devido à governação socialista é verdadeiramente assustador.

Pergunto, Sr. Deputado, se não é também verdade que o Partido Socialista, sendo certo que, no passado,

errou as previsões do défice com que se tinha comprometido e falhou nos compromissos que tinha assumido

com os portugueses, hoje, estava a fazer o mesmo com as duas propostas em discussão. A troca de receita

de IVA, prevista para este ano, pela receita de IRC, prevista para o ano, não seria, ela mesma, também um

desvio às contas do défice deste ano, o que nos impediria, mais uma vez, de atingir os limites a que nos

tínhamos proposto?

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista diz, no projecto de resolução, que há formas

alternativas de alcançar os cerca de 100 milhões de euros necessários e que, com as propostas que

apresenta hoje a debate, alcançaria esse valor.

Sr. Deputado, o que aconteceria — e gostaria de reafirmar este ponto — seria passar esses 100 milhões

de euros das contas deste ano, que o Governo tentará arrecadar com o aumento do IVA (e recordamos

também aqui que o aumento do IVA permitirá, ao mesmo tempo, obter as tarifas sociais que aqui já foram

referidas) para arrecadar, possivelmente em IRC, em Maio de 2012, esse mesmo valor, enquanto assistimos,

entretanto, à derrapagem do défice este ano.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista, no governo, sempre falhou os desígnios com que

se tinha comprometido em relação ao défice — é essa a marca do Partido Socialista —, passa à oposição e

vem propor ao Governo que faça exactamente o mesmo. Isso é que está mal mas, felizmente, Sr. Deputado,

sabemos bem que não vamos por esse caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, começo por agradecer

as suas questões e o comentário que fez.

De facto, estamos confrontados com uma situação extremamente grave e, neste momento, não há

qualquer margem de manobra para qualquer aventureirismo. Se temos de cumprir tudo aquilo que, em Maio

último, foi acordado com as instituições internacionais e que já foi revisto em Setembro, porque, desde então,

a situação se foi deteriorando, se estamos obrigados a cumprir tudo — medidas qualitativas e metas

quantitativas —, diria que, então, é nas metas quantitativas que, decididamente, não podemos falhar.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É nessas metas quantitativas que o destaque do INE mostra o desvio,

o buraco orçamental, que corresponde à primeira metade do ano. Um buraco sem dimensão que vai precisar

de ser corrigido, e vai sê-lo na segunda metade do ano.

Repito para que toda a Câmara e todos os portugueses possam ouvir: cerca de 7000 milhões de euros de

défice na primeira metade do ano e, para o conjunto do ano, o que podemos ter são 10 000 milhões de euros,

o que significa um défice de 3000 milhões de euros na segunda metade do ano. Ainda bem que temos um