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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Que VV. Ex.as

tenham já decidido, por antecipação, votar contra o Orçamento

do Estado para 2012 é perfeitamente legítimo, desde que o assumam.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado, uma vez que esgotou o tempo

de que dispunha.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Termino, de seguida, Sr. Presidente, dizendo à bancada do Partido Socialista o

seguinte: não queiram, na ânsia de arranjar desculpas para as vossas decisões políticas, pretender fazer

depender a vossa postura de uma aceitação acrítica das propostas mais ou menos avulsas que aqui ou ali

resolvam apresentar para «fazer prova de vida».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as

e Srs. Deputados, declaro encerrado o debate, conjunto e na

generalidade, do projecto de lei n.º 53/XII (1.ª) e do projecto de resolução n.º 85/XII (1.ª).

Como as votações regimentais terão início às 12 horas, vamos interromper agora os trabalhos até essa

altura.

Entretanto, peço a todos os Deputados que ainda não exerceram o direito de voto para a eleição de órgãos

externos à Assembleia da República o favor de aproveitarem estes 10 minutos para fazê-lo.

Está interrompida a sessão.

Eram 11 horas e 52 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 5 minutos.

Vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 213 presenças (97 do PSD, 72 do PS, 21 do CDS-PP, 13 do PCP, 8 do BE e 2

de Os Verdes), às quais se somam 5 registadas pela Mesa (3 do PSD, 1 do PS e 1 do PCP), perfazendo 218

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 19/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado

José Niza (PS).

Tem a palavra a Sr.ª Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu, no passado dia 23, José Manuel Niza Antunes Mendes, José Niza, como por todos era conhecido.

O seu carácter afável e fraterno e, acima de tudo, o testemunho de uma vida entregue às causas da liberdade,

da democracia e da cultura, sempre de forma impolutamente cívica e apta a granjear o reconhecimento de

companheiros e adversários políticos, fizeram de José Niza uma personalidade respeitada e querida nos mais

diversos quadrantes da sociedade portuguesa.

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