1 DE OUTUBRO DE 2011

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 52/XII (1.ª) — Pela correcta repartição de receitas dos

passes intermodais e combinados pelos operadores de transportes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 39/XII (1.ª) — Recomenda a criação de uma carta educativa

nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pelo PCP, relativo ao projecto de resolução n.º

24/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projecto de resolução n.º 41/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a

situação actual dos serviços de finanças de Vila Nova de Gaia (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao projecto de resolução n.º 56/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reanálise

da rede de serviços da Direcção-Geral de Impostos no concelho de Vila Nova de Gaia e a reabertura da 3.ª

Repartição de Finanças na freguesia de Pedroso (PS).

A solicitação do PCP, vamos votar, primeiro, os n.os

1 e 2 e, depois, o n.º 3.

Vamos, então, votar os n.os

1 e 2 deste diploma.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos proceder à votação do n.º 3 deste projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que pretendo fazer uma declaração de voto

oral sobre os três últimos projectos de resolução votados, no final das votações.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.