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I SÉRIE — NÚMERO 26

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Grijó, Olival, Pedroso, Perosinho, Sandim, S. Félix da Marinha, Seixezelo, Sermonde e Serzedo sem acesso a

estes serviços (…)».

Da proposta de manutenção do serviço passam à proposta de uma reavaliação com vista a uma

«eventual» redefinição geográfica dos serviços — e sublinhamos a palavra «eventual».

O PSD encarou sempre este assunto muito mais numa perspectiva de arma de arremesso político e não

numa postura de busca séria de soluções para o problema.

Lembramos, a propósito a reunião pedida ao Governo Civil do Porto para que intermediasse junto do

Ministério das Finanças e na qual participaram representantes da Câmara que se fizeram acompanhar de

vários Presidentes de Junta de Freguesia, omitindo durante toda a reunião que a Câmara Municipal de Vila

Nova de Gaia tinha apresentado nesse mesmo dia uma providência cautelar e uma queixa-crime contra o

Governo, inquinando todo o processo de diálogo e retirando legitimidade ao Governo Civil no desenvolvimento

de qualquer tipo de diligência.

O Partido Socialista recusa-se a pactuar com a demagogia e o populismo sem qualquer tipo de atenção

séria aos problemas das populações.

A proposta do PSD e do CDS-PP é propositadamente equívoca. Os partidos que suportam a coligação

governamental não têm agora, como não tiveram no passado, qualquer outro empenho que não o da mera

chicana política e, por isso, não são capazes de assumir no texto do projecto de resolução um compromisso

sério e inequívoco com as populações. Por tudo isto, votámos contra o projecto de resolução n.º 41/XII (1.ª)

em relação ao resultado do qual ficaremos atentos e do qual pediremos contas.

Os Deputados do PS, Alberto Martins — Ana Paula Vitorino — Fernando Jesus — Francisco de Assis —

Glória Araújo — Isabel Oneto — Isabel Santos — João Paulo Correia — José Lello — Luísa Salgueiro —

Manuel Pizarro — Manuel Seabra — Miranda Calha — Nuno AndréFigueiredo — Renato Sampaio.

——

Os votos conjugados do PSD e do CDS que impediram a aprovação do projecto de resolução n.º 24/XII

(1.ª), do PCP, que recomendava a reabertura da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, constituem um acto de

descaramento político e atinge níveis inaceitáveis de verdadeiro escândalo ético.

Na realidade, o PSD e o CDS tinham votado, em Março passado, a favor de um projecto de resolução

proposta pelo PCP e aprovada na AR, e que textualmente recomendava ao Governo:

«1 — A suspensão da eficácia da Portaria n.º 53/2011, de 28 de Janeiro, do Ministério das Finanças, e do

Despacho n.º 2812/2011, de 9 de Fevereiro, do Director-Geral dos Impostos, procedendo à reabertura da 3.ª

Repartição de Finanças de Gaia, situada nos Carvalhos, encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2011.

2 — A manutenção em funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, situada nos

Carvalhos, conservando o serviço de proximidade relativamente ao mesmo universo de freguesias e de

contribuintes abrangido até 14 de Fevereiro de 2011.

3 — Que, relativamente às instalações dos Carvalhos onde até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou o

Serviço de Finanças — 3 de Gaia, o Governo proceda com a máxima urgência a obras de adaptação e de

modernização no edifício ou que, verificada a impossibilidade da sua execução, encontre uma localização

alternativa situada na mesma área geográfica das actuais instalações.

4 — Que, sem prejuízo da manutenção dos postos de trabalho hoje existentes na Direcção-Geral de

Impostos em Gaia, da qualidade do serviço público prestado e da contenção da despesa pública, o Governo

proceda à reestruturação orgânica e funcional dos serviços de finanças neste concelho.»

Hoje, em 30 de Setembro, esses mesmos partidos, PSD e CDS votaram contra um texto quase

integralmente copiado do anterior e que recomendava ao Governo o seguinte:

«1 — A reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia que até 14 de Fevereiro de 2011

funcionou em edifício próprio, nos Carvalhos, freguesia de Pedroso;

2 — A conservação do serviço público de proximidade, relativamente ao mesmo universo de freguesias e

de contribuintes, que essa 3.ª Repartição de Finanças de Gaia assegurou até 14 de Fevereiro de 2011.

3 — A realização urgente de obras de adaptação e modernização no edifício onde até 14 de Fevereiro de

2011 funcionou a 3.ª Repartição de Finanças dos Gaia, ou, caso se verifique a impossibilidade dessa

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