Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 I Série — Número 27
XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)
REUNIÃOPLENÁRIADE6DEOUTUBRODE 2011
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz
S U M Á R I O
A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas
e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei
n.os
23 e 24/XII (1.ª), dos projectos de lei n.os
80 a 82/XII (1.ª), dos projectos de resolução n.
os 92 a 100/XII (1.ª) e da
interpelação n.º 1/XII (1.ª). Após o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) ter
interpelado a Mesa, procedeu-se, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, a um debate de actualidade, requerido pelo PS, sobre a situação da Região Autónoma da Madeira e os compromissos do Primeiro-Ministro perante a Assembleia da República, tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Luís Fazenda (BE), Duarte Pacheco
(PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Isabel Sena Lino (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Basílio Horta (PS), retomando o tema discutido numa conferência parlamentar organizada pelo seu Grupo Parlamentar, sobre financiamento e internacionalização da economia portuguesa, apontou o crescimento económico como uma prioridade e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Luís Menezes (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) mostrou-se contrário à privatização da estação pública de televisão e ao plano de reestruturação da