7 DE OUTUBRO DE 2011
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(PS), 87/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da
Arrábida (POPNA) (BE) e 98/XII (1.ª) — Processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da
Arrábida (Os Verdes); e, por fim, apreciação da petição n.º 121/XI (2.ª) — Apresentada pela Associação de
Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP), solicitando à Assembleia da República o IVA à taxa
reduzida para as actividades desportivas. Haverá ainda votações regimentais.
Srs. Deputados e Sr.as
Deputadas, está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:
Partido Social Democrata (PSD)
Adão José Fonseca Silva
Carlos Henrique da Costa Neves
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
José Mendes Bota
Manuel Filipe Correia de Jesus
Nilza Marília Mouzinho de Sena
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva
Partido Socialista (PS)
António Fernandes da Silva Braga
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
Francisco José Pereira de Assis Miranda
João Barroso Soares
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Maria Helena dos Santos André
Maria Isabel Coelho Santos
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Partido Popular (CDS-PP)
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Partido Comunista Português (PCP)
João Augusto Espadeiro Ramos
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social Democrata (PSD)
Bruno Manuel Pereira Coimbra
Carlos António Páscoa Gonçalves
Luís Manuel Morais Leite Ramos
Maria João Machado de Ávila
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto
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. Viola, pura e simplesmente, a lei travão, porquanto prevê despesa que, obviamente, neste caso
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