8 DE OUTUBRO DE 2011

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Ao nível da protecção da natureza, também ficou muito por fazer: o Parque Natural da Arrábida tem

actualmente quatro vigilantes da natureza para as áreas terrestres e marítimas, o que é manifestamente

insuficiente.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Assim não dá!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O governo PS não investiu na conservação da natureza e o actual Governo

PSD/CDS parece que vai pelo mesmo caminho.

O PS enquanto foi governo nunca esteve disponível para proceder à revisão do POPNA nem para proceder

à sua avaliação, mas vem agora propor ao Governo PSD/CDS que faça o que ele não fez! É, no mínimo,

caricato.

Esperemos que o PSD e o CDS, tal como o PS e os restantes partidos que, no período de campanha

eleitoral, se mostraram disponíveis para a revisão do POPNA, façam com que essa revisão seja uma realidade

e que estas propostas que agora apresentam não sejam somente uma manobra para enganar as populações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Consideramos que a revisão do POPNA deve ser uma realidade e deve

iniciar-se o mais rapidamente possível, sem mais adiamentos.

A preservação das actividades tradicionais da Arrábida, associadas ao património cultural, material e

imaterial, e que constituem valores a preservar, a par dos valores naturais no âmbito da candidatura da

Arrábida a Património Mundial, não são incompatíveis com a necessidade de conservação da natureza. Muito

pelo contrário, as populações locais muito contribuíram para a salvaguarda dos recursos naturais da Arrábida.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Simões

Ribeiro.

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 23 de Dezembro de

2010, esta Câmara aprovou um projecto de resolução do PSD que recomendava ao governo a avaliação e a

revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Desde essa data, passados que estão 288

dias, nem a avaliação nem a revisão foram encetadas. Mesmo assim, o Partido Socialista apresenta aqui hoje

um projecto de resolução pedindo que este processo de avaliação esteja terminado até ao final deste ano

(estando nós no mês de Outubro), quando em seis anos de governação não foi capaz de fazer aquilo que

agora aqui recomenda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Simões Ribeiro (PSD): — O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida,

actualmente em vigor, foi aprovado pelo governo do Partido Socialista.

Este Plano, desde que foi aprovado, foi contestado por inúmeras entidades, associações e cidadãos dos

concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela, sem que o governo, à data, tomasse em consideração quaisquer

opiniões e sugestões.

Volvidos seis anos subsistem críticas, quer ao conteúdo do POPNA quer à sua execução, reclamando as

populações, as organizações não governamentais e os especialistas uma melhor gestão dos recursos

naturais, fiscalização mais eficaz, efectivo diálogo com as populações e os agentes económicos, tudo se

traduzindo em mais protecção do património natural da Arrábida, a quem, um dia, Sebastião da Gama, o poeta

da Arrábida, chamava «Serra-Mãe».

À crítica da falta de consideração pela participação pública e envolvimento das populações e dos agentes

interessados na fase de discussão pública e aprovação do POPNA, vieram somar-se as críticas às falhas no

seu conteúdo e na sua execução.