8 DE OUTUBRO DE 2011

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O projecto de resolução que hoje apresentamos e propomos pretende fazer uma avaliação séria do

POPNA.

Para que a acção humana sobre o Parque Natural da Arrábida não seja tida «como um elemento

perturbador», usando uma expressão dita por um protagonista local no início deste processo, é necessário que

essa acção se paute pelo cumprimento de regras e que essas regras não induzam, só por si, a exclusão das

pessoas na relação com o espaço, mesmo que protegido.

Estou a falar-vos das mais salutares condições das relações sociais e destas para com o espaço

envolvente: a partilha e o usufruto equilibrados.

O POPNA define duas áreas objecto de regulação: a área terrestre e a área marinha. A primeira teve

aplicação imediata de há 6 anos a esta parte; a área marinha foi objecto de um regime de transição a fim de

possibilitar a adaptação gradual das actividades, na conciliação da protecção adequada com a realidade

socioeconómica do Parque. Há 2 anos foi implementada a última fase deste regime transitório.

Sr.as

e Srs. Deputados: Tendo a parte terrestre um período de vigência considerável e aproximando-se, em

2012, o terceiro ano de aplicação plena do regulamento do Parque Marinho, justifica-se que se proceda a uma

avaliação abrangente da aplicação do POPNA.

Já nesta fase inicial, considera-se de toda a oportunidade obter das organizações com actividades que

tenham incidência no Parque a sua avaliação objectiva. E «objectiva» significa ser realizada na base de

mecanismos de estudo técnica e cientificamente estruturados e, digo eu, não na base da demagogia e,

particularmente, de romantismos que aqui, de todo, se aplicam.

Considere-se ainda, e perante um aparente reconhecimento, em sede de Comissão, de brevidade por parte

dos grupos parlamentares, que os trabalhos a desenvolver sejam calendarizados, pelo que apontamos um

prazo indicativo até final do ano exclusivamente para a avaliação, e não para a revisão, do POPNA, como

apontou o CDS, entendendo que pode haver a necessidade de alguma flexibilidade de tempo que,

obviamente, aceitamos

Em suma, o projecto de resolução apresentado pelos Deputados do Partido Socialista teve a preocupação

de recomendar, sobre a revisão do POPNA, uma sequência metódica, que não dispensa uma prévia e ampla

avaliação, o envolvimento dos interessados e intervenientes, a dimensão dos recursos disponíveis e um

calendário indicativo. Com o resultado deste trabalho, será possível olharmos para a realidade com

propriedade — o que, em muitos casos, não tem acontecido até agora — e melhorar o que houver a melhorar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Todos os que aqui já se

pronunciaram consideram que é urgente rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

O Bloco de Esquerda acha que rever este Plano tem de ter à cabeça uma ampla participação pública, uma

audição de todos os agentes e populações locais envolvidas. Esta revisão deve compatibilizar as actividades

humanas com os objectivos de protecção ambiental, deve valorizar uma economia sustentável, o património

natural, paisagístico e cultural e deve garantir o sucesso da candidatura para património da humanidade.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para a concretização destes três objectivos, implica que se ponha, desde

já, um travão às principais pressões e ameaças que continuam a destruir o Parque Natural da Arrábida, desde

logo, em primeiro lugar, interditar a co-incineração na Secil.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em segundo lugar, deve estabelecer-se um prazo para o encerramento da

Secil na Arrábida.