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8 DE OUTUBRO DE 2011

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atender-se a decisões políticas tomadas no sentido de se começar a restringir, progressivamente,

determinadas actividades delapidadoras para aquela área protegida.

Ora, não foi isso que aconteceu. Designadamente, o POPNA permite, por exemplo, o fomento da

actividade de extracção de inertes em profundidade, com maior intensidade. E permitiu-se também

acrescentar uma nova actividade agressiva, que é a co-incineração de resíduos perigosos, que implica

transporte e queima de resíduos em plena área protegida. Julgo, portanto, que todas essas questões devem

ser tidas em conta.

São actividades, nomeadamente a extracção de inertes, de grande monta para a delapidação paisagística

e da própria biodiversidade do Parque Natural da Arrábida.

Por exemplo, o POPNA proíbe actividades de pequena escala e não proíbe a instalação de

megaempreendimentos turísticos no Parque. Não está lá essa proibição! Ou seja, as pessoas olham para

aquele Plano de Ordenamento e dizem «como se permite mais, e tanto» e o próprio Plano de Ordenamento é

uma «facada» (literal) às pequenas actividades tradicionais e as mais sustentáveis do ponto de vista

ambiental. Passa pela cabeça de alguém que os pescadores que vivem dos recursos de pesca, os pequenos

pescadores de Sesimbra, são contra a preservação dos recursos?! Não! Eles próprios ajudam à sua

preservação, querem a sua preservação e a regulação da actividade. Mas, permitindo-se simultaneamente

actividades altamente delapidadoras, não se compreende como é que na pesca e na pequena agricultura se

falha tanto na protecção e se acaba por, paulatinamente, destruir estas actividades. Não se compreende!

De resto, estas actividades são, inclusivamente, uma base — vejam os Srs. Deputados — da candidatura

da Arrábida a futura classificação pela UNESCO de património mundial, porque estas actividades fazem da

Arrábida, no conjunto com os seus valores naturais, sociais, culturais, tradicionais, o todo da candidatura mista

que está a ser feita.

Os Verdes querem reafirmar que a preservação da natureza faz-se com as pessoas. Não temos de virar as

pessoas contra a natureza, mas ajudá-las, todos nós, a integrarmo-nos na natureza, pois somos parte dela. É

isso que Os Verdes entendem que um Plano de Ordenamento inteligente deveria fazer. Daí que o actual

POPNA, porque não cumpre os objectivos, deve ser urgentemente revisto, sujeito a uma consulta pública

ampla e os contributos dessa consulta pública devem, aliás, ser tidos em conta para a formulação do próximo

Plano.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, chegados à parte final da discussão, e antes de

deixar breves notas em relação ao que foi dito, começo por destacar o largo consenso que aqui vai ser obtido

quanto a uma matéria tão essencial como é a do Parque Natural da Arrábida.

A Sr.ª Deputada Paula Santos falou em promessas e na esperança de que as promessas da campanha

eleitoral sejam cumpridas. Permita-me, com simpatia, lembrar-lhe que estamos aqui, hoje, a discutir esta

matéria por agendamento do CDS. Portanto, pela nossa parte, pode ficar descansada.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira referiu quatro evidências. Mas deixe-me acrescentar uma quinta: em seis

anos e meio, o PS não foi capaz de rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Assim,

destaco da sua intervenção que, ainda que de forma meramente indicativa, pretende que este Governo faça

em dois meses o que o PS não foi capaz de fazer em seis anos e meio.

O diploma do Bloco de Esquerda, a nosso ver, padece de um problema de princípio. Em relação ao Plano

de Ordenamento e à sua possível revisão, pretende, tal como nós, que sejam ouvidas todas as associações e

instituições possíveis e que haja uma reflexão de todos, incluindo, e sobretudo, do Governo, mas ao mesmo

tempo dá já todo o tipo de instruções no sentido em que essa revisão deve ser feita. No que se refere à

questão de Secil, como é evidente, como cidadão preferia que não estivesse nesse local, mas na situação em

que Portugal se encontra do ponto de vista económico não podemos, pura e simplesmente, extinguir, fechar,

encerrar, sem cuidar dos postos de trabalho das famílias que lá trabalham.

Em conclusão, destaco a disponibilidade de todos e espero que o amplo consenso manifestado nos

discursos seja reflectido no futuro Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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