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I SÉRIE — NÚMERO 28

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uma vontade expressa do governo quando baixou a taxa do IVA para as actividades desportivas — a taxa do

IVA se deve manter para o futuro no montante actualmente previsto.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é muito boa!...

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

cumprimentar todos os peticionários que subscreveram a petição que apreciamos.

Quando esta petição foi apresentada, com toda a pertinência e com um pretexto louvável, por ocasião do

Orçamento do Estado para 2011, a situação do País e a margem de manobra desta Assembleia eram

diferentes das que são hoje. Nessa altura, estava nas mãos desta Assembleia poder agir nesta matéria.

Infelizmente, hoje não é exactamente assim.

O Memorando da tróica que assinámos com as instituições internacionais prevê a reestruturação do IVA a

vários níveis, mas, infelizmente, sempre no sentido contrário ao que é proposto por esta petição.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Depois dizem que querem poupar na saúde!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em todo o caso, importa dizer que as políticas governamentais,

nomeadamente na área fiscal, podem pretender que a baixa da taxa do IVA sobre um determinado produto ou

serviço se reflicta automaticamente nos preços — como foi agora expresso pelo Deputado Laurentino Dias —,

mas esse não é o único factor que contará para quem faz um investimento numa determinada área.

Compreendo que quem instituiu as políticas possa ter dificuldade em compreender esta matéria, mas a

verdade é que a baixa da taxa do IVA também se poderia ter reflectido em aumento de investimentos por parte

das organizações ou na melhoria das condições e dos serviços prestados aos utentes e não obrigatoriamente

apenas no preço. Para quem estudou, pouco que fosse, Economia é elementar que o capital procura o

investimento mais rentável. Portanto, a baixa da taxa do IVA tornaria o investimento em equipamentos e em

serviços desportivos mais rentável, aumentando, assim, com certeza, a concorrência.

No entanto, como foi aqui dito, os estudos demonstraram que esta baixa não se fez reflectir sobre o preço.

Por fim, voltando a saudar todos os que subscreveram a petição e que trabalham na área económica que

nos é aqui apresentada, quero dizer que entendemos a pertinência desta petição no momento em que foi

apresentada, mas julgamos que hoje não temos margem de manobra para acompanhar o pedido que é feito.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar os

quase 9000 peticionários e a Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP) pela

iniciativa, que pretende o IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.

Este assunto estava agendado para ser discutido em Plenário quando a anterior Legislatura foi

interrompida.

Apesar do timing em si da petição estar ultrapassado, pois já estamos quase a discutir o Orçamento para

2012, a taxação do IVA na área do desporto precisa de alguns acertos e, sobretudo, de clarificações. Abrange

muito mais do que os ginásios e empresas privadas. Abrange também muito o sector público e do

associativismo desportivo.

A taxação da actividade física tem de funcionar de forma integrada, pois as consequências podem ser

graves e podem contribuir para a redução da quantidade de portugueses que praticam desporto.

Um inquérito divulgado pelo Eurobarómetro junto dos países da União Europeia revelou que 55% dos

portugueses nunca pratica desporto e este é o terceiro valor mais alto da União Europeia.

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