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I SÉRIE — NÚMERO 28

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O nosso surf saiu dignificado aos olhos da Europa e do mundo pela competência que marcou a presença

portuguesa no europeu de surf da Irlanda e teve, igualmente, o mérito de contribuir para a consolidação da

projecção e promoção internacional de Portugal associado aos desportos náuticos, em especial os desportos

de onda — surf e bodyboard.

A Assembleia da República associa-se, deste modo, ao sentimento de reconhecimento nacional por estes

resultados, saudando todos os elementos que representaram Portugal neste campeonato da Europa —

atletas, seleccionadores, treinadores e equipa técnica — pela excelente demonstração do seu valor desportivo

e pela forma como dignificaram Portugal e o seu desporto, contribuindo para motivar cada vez mais jovens a

praticarem a modalidade, potenciando o aparecimento de novos valores e tornando mais frequentes êxitos

como o que foi obtido no europeu da Irlanda.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos agora o voto n.º 22/XII (1.ª) — De congratulação pela

atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2011 (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

A Sr.ª Secretária vai proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

O Comité Nobel anunciou hoje em Oslo a decisão de atribuir o Prémio Nobel da Paz de 2011 a Ellen

Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman, em reconhecimento pela «sua luta não violenta pelo

bem-estar das mulheres e pelos direitos das mulheres à sua plena participação no trabalho de construção da

paz».

Ellen Johnson Sirleaf é Presidente da Libéria desde 2005 e foi a primeira mulher eleita Chefe de Estado de

um país africano.

Leymah Roberta Gbowee, igualmente natural da Libéria, é uma activista que contribuiu significativamente

para o fim da guerra civil naquele país.

Tawakkul Karman, cidadã iemenita, é uma líder na luta pelos direitos das mulheres e tem sido protagonista

da luta pacífica para a destituição do presidente do Iémen.

Como fundamento para a atribuição desta distinção, o Comité Nobel declarou que «Não podemos alcançar

a democracia e a paz duradoura no mundo, sem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os

homens para influenciar o desenvolvimento da sociedade a todos os níveis».

A decisão hoje anunciada consolida a abordagem da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das

Nações Unidas, de 2000, que chama a atenção para o papel das mulheres na paz e segurança.

A participação das mulheres nos processos de paz e segurança, na promoção da justiça, do bem-estar e

do desenvolvimento da sociedade no seu todo, encontra aqui expressão e esse é um motivo de grande

regozijo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta:

a) A sua congratulação pelo reconhecimento do trabalho destas mulheres em prol da paz, dos direitos

humanos, da justiça, do desenvolvimento e da democracia;

b) Reconhecimento da sensibilidade do género ao serviço dos valores e dos princípios subjacentes ao

desenvolvimento sustentável;

c) Na contribuição que este prémio proporciona para a divulgação da natureza fundamental da igualdade

de oportunidades no paradigma global.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos gerais, tendo o PSD, o PS e o CDS-PP aplaudido de pé.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 5/XI (1.ª) — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos

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