I SÉRIE — NÚMERO 28

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, atendendo ao resultado da votação, os projectos de resolução n.os

96/XII (1.ª) e 101/XII

(1.ª) não são, agora, votados.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de

Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo período de 90 dias, do projecto de lei n.º 82/XII (1.ª) — Afirma

os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, não se votará, agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 82/XII (1.ª).

Vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 59/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

promova medidas mais eficazes na fiscalização e reforço das condições de promoção ambiental e de

segurança do Parque Natural da Arrábida (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, ainda, votar o projecto de resolução n.º 62/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

avaliação e à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos contra do PS.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 38/XII (1.ª) — Revisão do Plano de Ordenamento do

Parque Natural da Arrábida (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos contra do PS.

Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 67/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da

execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida para a sua eventual alteração ou revisão

(PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e abstenções do CDS-

PP, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, relativamente ao projecto de resolução n.º 87/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (BE), há um pedido do PCP para

que se autonomize a votação das alíneas c) e d) do ponto 2.

Assim sendo, vamos votar, em primeiro lugar, as referidas alíneas c) e d) do ponto 2 do projecto de

resolução n.º 87/XII (1.ª).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de

Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Vamos, agora, votar o ponto 1, as alíneas a), b), e), f), g), h) e i) e o corpo do ponto 2 e os pontos 3 e 4 do

projecto de resolução n.º 87/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.