I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nas últimas três décadas, investiu-se

fortemente na promoção do transporte automóvel individual, em detrimento do transporte público colectivo. O

automóvel foi promovido como grande símbolo do individualismo e do status social. A sua entronização

influenciou decisivamente o planeamento do território urbano como se ao automóvel não fosse simplesmente

possível contrapor um meio alternativo de transporte. Ambos os recursos públicos foram destinados à

construção e manutenção de infra-estruturas rodoviárias, como se o número de quilómetros de auto-estrada

por habitante fosse o supremo indicador de qualidade de vida.

Mas a generalização do transporte automóvel individual trouxe também um conjunto de problemas: o

consumo crescente de combustíveis fósseis, a significativa emissão de gases com efeito de estufa, a poluição,

os congestionamentos de trânsito, a degradação da qualidade do ar dos grandes centros urbanos, o ruído, os

elevados níveis de sinistralidade rodoviária, entre muitos outros problemas.

Enquanto se apostava no automóvel como meio de transporte por excelência, o transporte público colectivo

foi sendo negligenciado. As sucessivas privatizações, ditadas por uma lógica meramente empresarial de

obtenção de lucro, têm provocado uma degradação acentuada da cobertura, da dimensão e da frequência das

carreiras dos transportes públicos, com óbvio prejuízo dos utentes e da qualidade de vida dos cidadãos. A

política de transportes tem sacrificado particularmente o interior rural do País, onde se destaca o abandono da

opção ferroviária, pondo em causa a coesão nacional e territorial. Hoje mesmo, o Governo apresentará aqui,

na Assembleia da República, o Plano Estratégico de Transportes, um plano que contempla a desactivação de

mais de 450 km de via férrea da rede ferroviária nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Adivinham-se, ainda, outras malfeitorias, as do costume: o aumento dos preços,

o desmantelamento de empresas, o despedimento de trabalhadores.

O que o País precisa, como o PCP vem exigindo há muito tempo, é de desenvolver o seu sistema de

transportes públicos, colocando-o ao serviço das populações e do interesse nacional.

Complementarmente ao desenvolvimento dos transportes públicos colectivos, é necessário investir na

promoção dos modos suaves de transporte, que reduzam a dependência dos combustíveis fósseis, a emissão

de gases com efeito de estufa, a poluição urbana e o ruído, com óbvias vantagens ambientais, económicas, na

saúde pública e na harmonização do espaço urbano.

É neste sentido que saudamos o projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», de elaboração de um

plano nacional de ciclovias para promover o uso quotidiano da bicicleta, o cicloturismo e assegurar o direito de

os cidadãos circularem de bicicleta em segurança, a qual não pode ser desligada de uma revisão do Código

da Estrada que reforce a segurança dos ciclistas e dos peões.

O apoio à utilização de modos suaves de transporte e o reconhecimento da sua importância traduziram-se

já, por parte do PCP, em propostas concretas, apresentadas em sede de Orçamento do Estado.

Os projectos hoje em discussão merecem ser acolhidos no debate da especialidade para uma reflexão

conjunta e aprofundada, tendo em conta, naturalmente, a experiência acumulada e o trabalho desenvolvido

nesta área por vários municípios, que se traduziram em projectos de elevada qualidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta última intervenção,

queria prestar um esclarecimento e manifestar uma preocupação.