I SÉRIE — NÚMERO 28

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e, sobretudo, vai atingir de forma preocupante a promoção da actividade física e desportiva como elemento

preventivo de doenças.

Este aumento da taxa de IVA começa já a provocar uma diminuição drástica na prática desportiva por parte

das crianças e jovens, com todas as consequências negativas que este facto potencia para o futuro em termos

de saúde dessas crianças e jovens, que, agora, em vez de praticarem desporto, limitam-se a queimar esse

tempo em frente a um computador ou a uma televisão.

Num tempo em que a rua deixou de ter espaço para as crianças, deixando de ser o palco de brincadeiras,

as instalações desportivas dos clubes, das associações, os campos de futebol ou as piscinas passaram a

constituir o espaço do exercício físico por excelência, mas estas instalações têm de ser financiadas com o

apoio dos pais das crianças, porque o Estado também nesta matéria acabou por se demitir das suas funções.

E, ao contrário do que diz o Partido Socialista, nós não estamos a falar apenas de ginásios, estamos a falar

das associações desportivas em geral, o que não é a mesma coisa. E, Sr. Deputado Laurentino Dias,

confundir intencionalmente uma parte com o todo é, no mínimo, faltar à verdade para não dizer outra coisa.

De facto, essas instituições desportivas, e não só os ginásios, têm contribuído decisivamente para travar o

avanço de algum imobilismo físico, sobretudo das crianças, imobilismo, esse, que ganha uma dimensão nunca

vista face aos inúmeros apelos feitos às crianças e aos jovens, através dos computadores, consolas de jogos,

telemóveis e outros instrumentos que apenas exigem o exercício físico do polegar e pouco mais.

São estas instituições desportivas, e não só os ginásios, que procuram chamar os jovens ao exercício

físico, disponibilizando espaços próprios adequados à prática das suas modalidades e contribuindo, desta

forma, para um harmonioso desenvolvimento motor e a desejável aquisição salutar de hábitos de vida. E não

há dúvidas: jovens que praticam desporto regular tornam-se adultos mais saudáveis.

Mas também não há dúvidas de que as medidas de austeridade que têm vindo a ser impostas à

generalidade das famílias, pelo governo do PS e agora pelo Governo do PSD/CDS-PP, têm contribuído

decisivamente para a diminuição da qualidade de vida dos portugueses.

Ora, este brutal aumento do IVA, recordo de 17 pontos percentuais, sobre a prática desportiva está,

indiscutivelmente, a diminuir, de forma significativa, a prática do exercício físico por parte das crianças e dos

jovens.

Acresce, ainda, que com este aumento do IVA, de 17 pontos percentuais, ficamos numa situação

perfeitamente incompreensível, que é a seguinte: assistir a um jogo de futebol custa 6% de IVA e ensinar uma

criança a nadar, pasme-se!, custa 23% de IVA.

E depois vêm falar-nos nos ginásios, mas não faz o menor sentido; com ginásios ou sem ginásios não faz

sentido!

Portanto, Os Verdes, acompanhando os objectivos dos peticionantes, assumem o compromisso de

apresentar uma proposta em sede de discussão do próximo Orçamento de Estado no sentido de repor a

prática desportiva à taxa reduzida de IVA.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate da petição n.º 121/XI (2.ª), vamos entrar no

período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 188 presenças (85 do PSD, 62 do PS, 20 do CDS-PP, 11 do PCP, 8 do BE e 2

de Os Verdes), às quais se acrescentam 4 (1 do PSD, 1 do PS e 2 do PCP), perfazendo 192 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto n.º 21/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento

do Elvino Pereira, ex-Presidente da Câmara Municipal de Mação (PSD).

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.