8 DE OUTUBRO DE 2011

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cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

(ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e da Deputada do PS Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa pela interrupção, permite-me o uso da

palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): — Sr.ª Presidente, quero apenas informar que irei apresentar uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, quero informar que eu e outros Deputados do PSD

iremos apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

Srs. Deputados, importa, agora, proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando

a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo

de 90 dias, do projecto de lei n.º 26/XII (1.ª) — Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao

direito nas zonas internacionais (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, não se procederá, agora, à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 26/XII (1.ª).

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 22/XII (1.ª) — Aprova a Lei da Arbitragem

Voluntária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado por Os Verdes, solicitando a baixa à Comissão de

Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 90 dias, do projecto de lei n.º 79/XII (1.ª) — Prevê o

plano que define a rede nacional de ciclovias (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim, não será, agora, votado, na generalidade, o projecto de lei n.º 79/XII (1.ª).

Importa, ainda, votar um requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão

de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 90 dias, dos projectos de resolução n.os

96/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves (CDS-

PP) e 101/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade ciclável através de medidas práticas

para garantir efectivas condições de circulação aos utilizadores de bicicleta (PSD).