I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Ministro da Saúde: — Pretende o PCP contestar a acção do Governo, criticando a política de saúde,

invocando estar em risco o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que falta de originalidade!

O Sr. Ministro da Saúde: — Neste contexto, vamos ser claros: o objectivo primordial que move o Governo

é a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde naquilo que este Serviço tem de mais valioso: a garantia de

prestação de cuidados de saúde de qualidade a todos os portugueses.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Estranha forma de o defender!

O Sr. Ministro da Saúde: — Efectivamente, a salvaguarda da protecção conferida pelo Serviço Nacional

de Saúde garante aos cidadãos a confiança em direitos e valores consolidados de que a nossa sociedade se

pode orgulhar. Esses direitos e valores não estão postos em causa; não é isso que se debate aqui, hoje.

O que se debate, e aquilo em que divergimos, é a forma de sustentar esse pilar fundamental da nossa

sociedade; é a forma de garantir a coesão, pilar fundamental da nossa sociedade, com um serviço público

sustentável, ou seja, duradouro, e não constantemente à beira da rotura, carecendo sempre e a todo o

momento de dotações extraordinárias de capital. Quer isto dizer novos impostos ou contracção de dívida.

Aplausos do PSD.

Todos sabemos que, no passado, esse foi sempre o expediente usado, mas, hoje em dia, não é mais

possível utilizá-lo.

Esses expedientes levaram a que os hospitais, numa grande maioria, como é do conhecimento de todos,

se apresentem em falência técnica, a um défice anual incontrolado e a dívidas que ameaçam os próprios

fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.

O que tem o Governo feito? Tem respondido, fundamentalmente, com rigor e promoção de mudanças

estruturais: a transparência na afectação dos dinheiros públicos e a boa utilização dos recursos públicos, a

redução do fardo que pesa sobre o SNS.

Isto não significa que não se transforme, não significa que não se deva ajustar, não significa que não se

deva investir quando houver fundos para tal.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Especialmente no sector privado!

O Sr. Ministro da Saúde: — Preserve-se o essencial, reforme-se o acessório, elimine-se o redundante.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Saúde: — Num ponto estamos de acordo: a saúde é, de facto, um investimento. É um

investimento pelas externalidades positivas geradas, que beneficiam toda a sociedade, é um investimento para

as pessoas, permitindo mitigar a desigualdade e minorar as assimetrias sociais.

Mas este investimento de elevado retorno só poderá continuar a existir nos moldes que conhecemos hoje

se formos capazes, como acredito que seremos, de fazer o mesmo ou melhor com menos recursos. Trata-se,

acima de tudo, de adequar o nível de despesa aos fundos disponíveis para a financiar. Não podemos

despender, no nosso dia-a-dia, mais do que aquilo que é o nosso rendimento. As famílias e os portugueses

sabem isso.

O resultado dos últimos anos é que, infelizmente, encontrámos — isso é conhecido de todos —

acumulação de défices crónicos, mesmo com o crescimento dos fundos disponíveis para os financiar, o que

resultou em dívidas a fornecedores acumuladas de mais de 3000 milhões de euros.

A verdade é que, à semelhança de outros países, os resultados em saúde alcançados colocam Portugal ao

nível dos nossos parceiros europeus. No entanto, outros países do nosso espaço económico e com nível de